Representantes da Media, Entertainment and Arts Alliance (MEAA), estrutura que representa milhares de jornalistas australianos, compareceram perante o Comité de Privilégios do Senado da Austrália para recordar que o direito dos jornalistas ao sigilo das fontes deve ser respeitado em prol do direito a informar.

A iniciativa da MEAA ocorre numa altura em que o Comité de Privilégios do Senado está a avaliar uma proposta visando proibir a divulgação de informação não autorizada relativa ao Parlamento, o que pode colocar em risco o direito dos jornalistas a protegerem as suas fontes e a divulgarem notícias de interesse público sobre actividades parlamentares.

Christopher Warren, da MEEA, afirma que esta decisão “só pode ser interpretada como uma tentativa de demover os funcionários públicos de passarem informação sensível aos jornalistas”, acrescentando que “criminalizar e investigar as fugas de informação através do Comité de Privilégios será apenas mais um obstáculo para uma imprensa livre”.

Segundo a MEEA, nos últimos quatro anos, a Austrália aprovou leis penais e antiterroristas que passaram a ameaçar os jornalistas que revelem – ou aceitem receber – informações não autorizadas, tendo a polícia federal vindo a abusar dos poderes investigativos que lhe foram concedidos para perseguir as fontes de informação.