O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, afirmou que “o direito ao sigilo profissional não é um privilégio de casta atribuído aos jornalistas à margem de um interesse colectivo relevante”, ao intervir na sessão de abertura do II Curso “A Justiça e o Jornalismo Judiciário”, na quarta-feira, 8 de Outubro, na Universidade Católica Portuguesa.
O curso “A Justiça e o Jornalismo Judiciário”, organizado pelo Sindicato dos Jornalistas, Movimento Justiça e Democracia, Cenjor – Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas e Universidade Católica Portuguesa (UCP), prolonga-se até 17 de Dezembro e visa aprofundar o conhecimento mútuo entre os sectores da Justiça e da Comunicação Social.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, destacou as pressões crescentes sobre os profissionais do jornalismo, no sentido de revelarem fontes de informação em tribunal, abordando o caso recente do jornalista Manso Preto, bem como a convocação de jornalistas enquanto testemunhas, pelo Tribunal Penal Internacional.
Alfredo Maia sublinhou que “os acontecimentos mais recentes justificam uma atenção mais dedicada aos problemas levantados na interpretação de vários dispositivos da lei processual penal, traduzida numa não ponderada hipervalorização do dever de colaboração dos jornalistas com a Justiça e, por conseguinte, a Sociedade, com sacrifício de mecanismos essenciais para a garantia de direitos fundamentais.”
O director da Faculdade de Direito da UCP, prof. dr. Rui Medeiros, destacou, na sua intervenção, a importância deste curso, por representar um caminho de abertura da Universidade ao exterior e devido à importância fundamental da Comunicação Social no quadro do Estado de direito democrático.
O coordenador do curso, juiz Rui Rangel, destacou os ajustamentos introduzidos em relação ao primeiro curso de Jornalismo Judiciário, nomeadamente o número de horas dedicadas à prática.
O juiz Raul Esteves, presidente do Movimento Justiça e Democracia, falou na importância do profissionalismo dos jornalistas na abordagem de questões relativas à Justiça. “Um jornalista profissional, dotado de conhecimentos jurídicos elementares, perceberá como funciona toda a estrutura judicial, as competências e limitações de cada um dos seus operadores, os interesses em causa, as deficiências do sistema, as barreiras que inocentemente, ou não, se lhes coloca. Esse jornalista é bem-vindo e encontrará receptividade junto dos Juízes”, afirmou, no decorrer da sessão inaugural do curso, à qual assistiu o director do Cenjor, dr. Fernando Cascais.
Alfredo Maia destacou também a importância do curso, no plano do jornalismo, afirmando que este não visa apenas “alimentar a expectativa legítima da valorização pessoal e profissional dos que a elas aderem”, mas sim contribuir para um jornalismo mais qualificado e uma melhor compreensão entre os universos do jornalismo e da Justiça, num momento em que a questão do sigilo profissional assume particular relevância. “Pedir a um jornalista que aceite carregar nos ombros o ónus da confiança e pagar porventura com a prisão o tributo da lealdade pode representar, para alguns de nós, um exercício de confortável hipocrisia, mas constitui também um desafio para que colectivamente reflictamos sobre o significado e o alcance dos valores que se pretende proteger”.
.
