Shin Corp propõe acordo extra-judicial para caso de difamação

A Shin Corp, empresa de comunicação fundada pela família do primeiro-ministro tailandês Thaksin Shinawatra, fez saber a 14 de Fevereiro estar disposta a abandonar a queixa de difamação contra a activista pela reforma dos média, Supinya Klangnarong, e chegar a um acordo extra-judicial.

O anúncio da Shin Corp surge a um mês da data prevista para o tribunal dar a sentença deste caso, cujo julgamento teve início em Julho de 2005 e que tem abalado a imagem do primeiro-ministro tailandês, Thaksin Shinawatra, por alegado conflito de interesses.

Qualquer que seja o veredicto do tribunal, a idoneidade de Thaksin Shinawatra poderá estar irremediavelmente abalada, tanto mais que o primeiro-ministro afirmou recentemente que a sua família não precisa de pagar imposto sobre os 73 biliões de baht (cerca de 1,5 biliões de euros) que recebeu pela venda de acções da Shin Corp ao Temasek Holdings, fundo de investimento governamental de Singapura, naquele que foi o maior negócio isolado da bolsa tailandesa.

Recorde-se que as declarações de Supinya Klangnarong que motivaram o processo de difamação – publicadas em Julho de 2003 no “Thai Post” – referiam igualmente grandes ganhos financeiros para a família Shinawatra, estabelecendo uma relação directa entre o elevado crescimento dos lucros da Shin Corp e a chegada ao poder do actual primeiro-ministro.

Até ao momento, Supinya Klangnarong ainda não decidiu se aceita a oferta feita pelo advogado da Shin Corp, embora anteriormente tivesse garantido que ia lutar até ao fim e que estava pronta para uma longa batalha contra a empresa, estando mesmo disposta a levar o caso perante o Supremo Tribunal tailandês.

Em comunicado, a Aliança de Imprensa do Sudeste Asiático (SEAPA) considera que a activista deve recusar o acordo extra-judicial, uma vez que a sua aceitação faria com que a Tailândia perdesse a oportunidade de aprender com uma batalha histórica legal e de testar a maturidade dos tribunais no julgamento de casos de liberdade de expressão.

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