Senado dos EUA aprova lei que protege contra “turismo de difamação”

O Senado dos Estados Unidos aprovou por unanimidade uma lei que protege os jornalistas, os escritores e os editores do “turismo de difamação”, nome dado à prática de governos repressivos ou milionários processarem estes profissionais por difamação em locais onde a legislação lhes é mais favorável, como o Reino Unido.

Segundo Robert Mahoney, director-adjunto do Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ), a nova lei deverá passar com facilidade pela Casa dos Representantes e tornar-se lei em breve, podendo inclusivamente incentivar a remodelação de leis de difamação noutros países.

Esta decisão, que impede que as sentenças resultantes de “turismo de difamação” sejam aplicáveis nos EUA, seguiu-se a uma longa campanha da autora israelo-americana Rachel Ehrenfeld, condenada por um tribunal britânico a pagar uma indemnização multimilionária a um milionário saudita por ela acusado de financiar grupos terroristas no livro “Funding evil: How terrorism is financed – and how to stop it”.

De acordo com a notícia do CPJ, Rachel Ehrenfeld perdeu a causa porque as leis britânicas exigem que o acusador prove a veracidade do que diz, ao contrário das leis americanas, que exigem que o acusado prove a sua inocência.

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