O Cenjor – Centro Protocolar de Formação Profissional de Jornalistas (Cenjor) realiza, entre os dias 18 e 25 de Junho, um seminário de formação sobre “O Direito de Acesso aos Documentos da Administração Pública”, destinado a jornalistas e estudantes.

O seminário, que tem a duração de 18 horas (seis manhãs), realiza-se “numa altura em que estão na ordem do dia as questões da transparência das entidades públicas e do acesso dos jornalistas à informação detida pelos órgãos e serviços do Estado”, justifica o Cenjor, numa nota informativa sobre a acção, recordando que o acesso à informação da Administração é uma “condição necessária para o exercício de um jornalismo livre e independente”.

Administrada pelo jurista Sérgio Pratas, ex-assessor jurídico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) durante uma década, a acção pretende dar resposta a questões como: Quais são os direitos dos jornalistas no que respeita ao acesso à informação administrativa? Quais são os documentos de acesso reservado? Quais as garantias dos jornalistas, em caso de recusa de acesso?

A taxa de frequência do seminário, cujo programa completo publicados em anexo, é de 50 euros, sendo dada prioridade de admissão aos titulares da Carteira Profissional de Jornalista. As inscrições devem ser feitas através de ficha própria (anexo), enviada para hsilva@cenjor.pt ou ccardoso@cenjor.pt .

Em funcionamento desde 1987, o Cenjor, criado por protocolo entre o Estado, o Sindicato dos Jornalistas e as associações patronais da Imprensa, visa possibilitar o aperfeiçoamento e a qualificação de profissionais e colaboradores regulares, promover a adaptação a novas áreas da comunicação social, facilitar a aquisição de competências profissionais mais alargadas e apoiar a atualização e desenvolvimento das empresas do sector.