O Sindicato dos Jornalistas (SJ) transmitiu à Assembleia da República a sua discordância quanto à criação de um conselho geral independente para supervisionar a empresa Rádio e Televisão de Portugal, propondo que a administração seja eleita pelo Parlamento e que as competências do Conselho de Opinião sejam reforçadas.

Ouvido, no dia 1 de Abril, na Comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, onde entregou um parecer formal sobre a Proposta de Lei que altera a Lei que aprova os Estatutos da RTP (documento anexo a esta notícia), o SJ considerou que a criação daquele órgão e a designação, por ele, do Conselho de Administração não garantem efectivamente a desgovernamentalização.

O SJ defende um reforço do acompanhamento parlamentar da RTP e que a Administração seja eleita pela AR por maioria qualificada e mediante pareceres da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP), enquanto o Conselho de Opinião deve ter competências alargadas, inclusivamente para aprovar o Projecto Estratégico da empresa.

Aproveitando a oportunidade da revisão dos Estatutos da concessionária dos serviços públicos de rádio e de televisão, o SJ propõe, entre outras matérias, que sejam suprimidas as audições dos directores de informação pelo Parlamento, que sejam consagrada estatutariamente a existência do Centro de Produção do Norte e de delegações pelo menos nas principais capitais de distrito.

Consulte aqui a Proposta de Lei N.º 195/XII