Dada a ausência de resposta da RTP à proposta de revisão do Acordo de Empresa (AE) apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) há mais de dois meses, o SJ apresentou no Ministério de Trabalho um pedido de conciliação.

A Administração da RTP não respeitou o seu compromisso, assumido em 2003, de apresentar uma proposta de revisão do AE, e ignorou os prazos legais para responder à proposta entretanto apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas, denuncia um comunicado do SJ divulgado hoje, 26 de Fevereiro.

Confrontado com esta situação, o SJ apresentou no Ministério do Trabalho um pedido de conciliação, medida que considera tanto mais justa quanto, segundo o comunicado, tudo indica que a Empresa não terá ainda pronta a sua proposta, ao contrário do afirmado em reunião com o SJ efectuada em 23 de Dezembro. A convicção do SJ resulta da “Ordem de Serviço” N.º 9, de 23 de Fevereiro, em que a Administração da RTP anuncia a criação de um grupo de trabalho para análise de funções e elaboração de “um instrumento de gestão de recursos humanos que permita o necessário reenquadramento de carreiras, categorias e funções”, entre outros objectivos, a quem é dado um prazo de 45 dias para apresentar um relatório.

Receando que tão cedo não se verifiquem condições para encetar negociações, o que considera “completamente inaceitável e que exige resposta por parte dos jornalistas e outros trabalhadores”, o SJ decidiu ainda “organizar plenários em Lisboa e Porto a partir da próxima semana, a fim de que os jornalistas tomem as medidas adequadas em defesa do direito à contratação colectiva e pela reposição das suas condições de trabalho”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

ADMINISTRAÇÃO DA RTP NÃO CUMPRE PROMESSAS

1. O Sindicato dos Jornalistas apresentou no Ministério do Trabalho um pedido de conciliação devido à efectiva falta de resposta, por parte da Administração da RTP, à sua proposta de revisão do Acordo de Empresa.

2. De facto, apesar de a própria Empresa se ter comprometido, ao longo do ano passado, a apresentar uma proposta de revisão do AE, esta jamais foi apresentada. Por conseguinte, o Sindicato dos Jornalistas apresentou, no dia 19 de Dezembro, uma proposta de revisão do mesmo instrumento, com incidência na tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária; duração do período normal de trabalho; regime de isenção do horário de trabalho; subsídio de horário irregular; direitos de autor, condições de admissão, funções, categorias, carreiras e enquadramentos; e avaliação de desempenho.

3. Numa reunião realizada no dia 23 desse mês, a Administração informou o SJ de que tinha já elaborado um projecto de proposta de AE, comprometendo-se a enviá-lo aos sindicatos logo no princípio do ano.

4. Acontece que a Empresa não só não apresentou ainda qualquer contra-proposta como se limitou a escrever, na sequência de insistência do SJ, que tenciona apresentar “oportunamente” uma proposta, sem, no entanto, se comprometer com qualquer data. Neste contexto, e na falta de uma resposta, da Empresa à negociação, o SJ considerou que deveria solicitar a passagem do processo à conciliação.

5. Os dados entretanto obtidos vieram confirmar a justeza da medida desencadeada pelo SJ, pois confirmam que a Empresa não terá ainda a pretensa proposta. Prova disso é a “Ordem de Serviço” N.º 9, de 23 de Fevereiro, que cria um grupo de trabalho para análise de funções e elaboração de “um instrumento de gestão de recursos humanos que permita o necessário reenquadramento de carreiras, categorias e funções”, entre outros objectivos.

6. O SJ reconhece às empresas o direito de preparar, com os seus quadros dirigentes, as posições que defendem à mesa das negociações (o “reenquadramento de carreiras, categorias e funções” é evidentemente matéria de negociação em sede de convenção colectiva), mas estranha que a RTP, tendo prometido uma proposta de AE integral, inclusivamente com incidência nas carreiras, só agora esteja a fazer o seu “trabalho de casa”. E regista sobretudo o adiamento que este representa, pois a referida ordem de serviço dá ao grupo de trabalho 45 dias para a elaboração do seu relatório. Significa que há razões para recear que não estariam reunidas condições para iniciar sequer até ao fim do primeiro semestre deste ano as negociações.

7. Trata-se de uma situação completamente inaceitável e que exige resposta por parte dos jornalistas e outros trabalhadores. Além do mais porque nem sequer as tabelas salariais têm sido revistas – já desde 2001! Nesta conformidade, o Sindicato dos Jornalistas vai organizar plenários em Lisboa e Porto a partir da próxima semana, a fim de que os jornalistas tomem as medidas adequadas em defesa do direito à contratação colectiva e pela reposição das suas condições de trabalho.

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2004

A Direcção