RTP em greve a 10 de Dezembro

Os trabalhadores da RTP decidiram em plenário exigir a suspensão do processo de rescisões na empresa e fazer greve no dia 10 de Dezembro, além de manifestações todas as quartas-feiras, às 13 horas, em frente às instalações da estação.

O plenário reuniu no dia 27 de Novembro e aprovou também um convite aos delegados sindicais e às comissões de trabalhadores da RDP e da Lusa, para a definição de estratégias comuns aos problemas que enfrentam os trabalhadores do sector público da comunicação social.

Na moção, divulgada pela Frente Comum de sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP, é exigida ao Conselho de Administração a suspensão de todos os processos de rescisão “até à definição do modelo de Serviço Público de Televisão que se pretende e dos meios necessários para a sua implementação”.

Os trabalhadores exigem ainda à RTP, à tutela e ao Governo que sejam acautelados os direitos adquiridos de todos os funcionários da estação, bem como os das empresas Fo&Co e Edipim, além dos reformados e pensionistas da empresa.

Lamentam ainda que o primeiro-ministro não tenha respondido ao pedido de audiência solicitado pela Frente Comum e que esta não tenha ainda sido informada sobre os planos do Governo quanto ao futuro do Serviço Público de Televisão.

É o seguinte o texto integral da moção aprovada em plenário pelos trabalhadores da RTP:

Moção aprovada em plenário da RTP

Considerando que:

“1 – Está a terminar o prazo para a apresentação de pedidos de rescisão nas condições constantes da Ordem de Serviço 19/02;

“2 – Apesar de todas as diligências levadas a cabo junto do Conselho de Administração da RTP e do Ministério da Tutela, a Frente Comum continua sem saber quais os planos do Governo para a reestruturação da RTP, que modelo de Serviço Público de Televisão se pretende implementar, e quais as perspectivas de futuro para os trabalhadores da RTP;

“3 – O primeiro-ministro não respondeu até esta data ao pedido de audiência urgente solicitado pela Frente Comum em 14.11.02;

“4 – O Conselho de Administração da RTP informou, em carta datada de 21.11.02, não ter sido possível encontrar uma salvaguarda legal para a defesa dos interesses dos trabalhadores que venham a rescindir os seus contratos e que, findo o prazo em que ficam abrangidos pelo subsídio de desemprego, ainda não estejam em condições de aceder à pré-reforma;

“5 – O Conselho de Administração da RTP, em esclarecimentos à Comissão de Trabalhadores, informou em 26.11.2002 que o referido no ponto anterior não deve ser entendido como o encerrar do processo;

“6 – De acordo com declarações do Conselho de Administração em 30.10.02, uma RTP viável, com uma produção de Serviço Público de qualidade, possivelmente só ocorrerá em 2005;

“7 – Essa reestruturação, cuja necessidade não se contesta, deve ser feita com os trabalhadores e não contra os trabalhadores, e não pode assentar de forma alguma no pressuposto de que há trabalhadores «descartáveis»;

“8 – As questões de fundo que se colocam aos trabalhadores da RTP estão também a colocar-se aos trabalhadores da RDP e da Lusa;

O plenário de trabalhadores da RTP decide:

“1 – Exigir a suspensão do processo de rescisões até à definição do modelo de Serviço Público de Televisão que se pretende e dos meios necessários para a sua implementação;

“2 – Exigir à Tutela e ao Governo que se mantenham em vigor as disposições constantes da Ordem de Serviço nº 19 de 11.09.02 até que seja concretizado o modelo de Serviço Público de Televisão e clarificada a situação do Sector Público de Comunicação Social;

“3 – Exigir ao Conselho de Administração da RTP, à Tutela e ao Governo que sejam salvaguardados os direitos adquiridos dos trabalhadores, designadamente os da Fo&co, Edipim, reformados e pensionistas da RTP;

“4 – Convidar os representantes dos trabalhadores da RDP e da Lusa (Comissão de Trabalhadores e Delegados Sindicais) para a definição de estratégias comuns visando a resolução de problemas igualmente comuns.

“Foram aprovadas também duas outras propostas:

“1ª – Uma manifestação a ter lugar todas as quartas-feiras pelas 13 horas em frente às instalações da RTP;

“2ª – Fazer uma greve no dia 10 de Dezembro.”

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