Falta uma semana para terminar o prazo legal para a integração dos jornalistas precários do Estado. Não há um único jornalista integrado.

No próximo dia 31 maio – daqui a uma semana –, acaba o prazo legal para a integração dos jornalistas precários que desempenham funções permanentes na RTP e na Lusa.

O artigo 14.º da lei que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado é muito claro: “O procedimento de regularização dos vínculos precários nas entidades abrangidas pelo Código do Trabalho termina em 31 de maio de 2018.”

Nesta quarta-feira, o Ministro das Finanças anunciou que, até ao momento, foram homologados cerca de 6.800 casos – mas não houve um único jornalista integrado.

Assim, o Sindicato dos Jornalistas vem lamentar os sucessivos atrasos no PREVPAP e alertar que estamos a poucos dias de não serem cumpridos os prazos previstos na lei.

No caso dos jornalistas da Lusa e da RTP, a situação é particularmente lamentável quando a Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério da Cultura analisa, por comparação com outras comissões, um número muito mais reduzido de casos e quando o processo de integração é mais simples, pois não está dependente de um concurso.

Até quando temos que esperar? Que consequências terá o incumprimento dos prazos legais?

O SJ vai continuar a defender os trabalhadores destas empresas com vínculos frágeis e condições indignas e manterá uma posição vigilante de todo este processo.