Reutilização de peças em diferentes média deve ser contratualizada

A comissária europeia para a Sociedade de Informação e os Meios de Comunicação Social, Viviane Reding, defendeu hoje em Lisboa que a multifuncionalidade dos jornalistas deve ser regulada através da contratação.

“Acho que essa questão [os jornalistas trabalharem para vários meios de um mesmo grupo de média] deve ser tratada no acordo de trabalho, é uma questão de job descricion“, disse a comissária, citada pela Lusa, num debate subordinado ao tema “Os média da nova geração na era editorial”, que teve lugar na capital.

A comissária considera que a multifuncionalidade dos jornalistas “já não é uma questão nova”, mas admite que “o problema se tornou diferente com [o surgimento dos meios de informação] on-line“.

“Costumo dizer que há dois sistemas: o do Guardian, em que as redacções do jornal em papel e do on-line são completamente separadas e em que a questão nem se põe, e [o sistema] do Finantial Times, em que a mesma redacção trabalha para o papel, para o on-line e pode até fazer peças para a televisão”, afirmou Viviane Reding.

“É neste caso que podem surgir problemas”, reconheceu, defendendo que “são questões que devem ser reguladas entre os jornalistas”.

Questão polémica em Portugal

A questão tem particular actualidade em Portugal, já que o recém aprovado Estatuto do Jornalista permite a reutilização, durante 30 dias, em qualquer dos órgãos da empresa ou grupo das peças jornalísticas produzidas para um deles, sem que seja necessária autorização prévia do autor ou haja lugar a pagamento dos respectivos direitos.

Acresce, por outro lado, que tende a generalizar-se a ideia de que um jornalista, contratado para trabalhar num determinado órgão de comunicação social, “tem a obrigação” de trabalhar para o grupo em que o mesmo está inserido, sem qualquer compensação suplementar.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) combate esta tendência desde há muito, considerando que o contrato de trabalho com um determinado órgão não legitima a prestação de serviços não remunerados no âmbito do grupo em que esse órgão se insere.

Quanto aos direitos de autor, tal como estão regulados no Estatuto do Jornalista, constituem uma das principais matérias da contestação do SJ face ao novo diploma. Para o SJ, o texto consagra a apropriação ilegítima dos direitos de autor, abre a porta à redacção única, à informação como “produto branco”, pode levar a despedimentos e ao agravar da precariedade entre os jornalistas, e constitui uma ameaça à liberdade de informação.

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