Resumo do parecer do Conselho Deontológico sobre queixa apresentada contra o “Jornal da Bairrada”

Parecer do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas relativa a queixa apresentada por Rosália Coelho contra Francisco Rebelo dos Santos e Pedro Fontes da Costa, respectivamente director e jornalista do “Jornal da Bairrada”

O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas recebeu uma queixa de Rosália Coelho contra a actuação de Francisco Rebelo dos Santos, director do “Jornal da Bairrada”, e a do jornalista Pedro Fontes da Costa. Alega que a informação publicada no jornal, edição impressa e online, atenta contra a sua vida privada e integridade pessoal.
O Conselho Deontológico promoveu a audição dos visados pela queixa. Após a análise de todos os dados extraiu a seguinte conclusão:
A cobertura do acontecimento:
1.Assenta em procedimentos editoriais esquematizados, que são questionáveis (do argumento da prática não se pode deduzir a validade do argumento);
2.Nega e ilude o princípio da audição das partes envolvidas;
3.Justifica a abordagem adoptada pela convicção deduzida da peça judicial;
4.Reduz a função jornalística a veicular mensagens emitidas por uma autoridade;
5.Conduz à supressão de uma parte da versão dos factos (a ausência de prova não é prova de ausência);
6.Explora a versão susceptível de alimentar uma perspectiva sensacionalista.
O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas reprova a actuação do jornalista e do director.
A cobertura noticiosa do caso viola os pontos 1 (não relata os factos com exactidão nem os comprova, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso), 2 (não combate o sensacionalismo), 6 (não evidencia com clareza quais são as fontes e adopta critérios diferenciados para as identificar ou não) e 9 (a convicção para negar a proporcionalidade e equilíbrio entre direitos é presumida por crença e sem apurar a factualidade).

Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas

Lisboa, 16 de Novembro de 2013

Relator: Orlando César
Parecer aprovado por unanimidade