O Relatório da Actividade e Contas do Exercício de 2005 do Sindicato dos Jornalistas foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Geral em 14 de Março e pela Assembleia Geral em 28 de Março de 2007. O documento é publicado a seguir, à excepção das contas, naturalmente reservadas aos sócios do SJ, que as podem consultar nos serviços do sindicato.
RELATÓRIO DA ACTIVIDADE DO EXERCÍCIO DE 2005
I – Introdução
Nos termos e para os efeitos dos artigos 38.º, n.º 3, 34.º, alínea b) e 19.º, alínea d) dos Estatutos do Sindicato dos Jornalistas, apresenta-se o Relatório da Actividade da Direcção em 2005, bem como as Contas relativas ao exercício do mesmo ano.
A Direcção penaliza-se pelo atraso no cumprimento das referidas normas, o qual se deveu à necessidade de responder a complexos problemas em várias frentes e a limitações de funcionamento do seu colectivo.
Da síntese da actividade realizada em 2005 que agora se apresenta à apreciação, salienta-se:
• O intenso trabalho do SJ no âmbito da lei de criação da Entidade Reguladora e da revisão do Estatuto do Jornalista
• O aprofundamento da acção na negociação colectiva de trabalho
• A campanha para a erradicação da utilização de trabalho de estudantes
• A intervenção em inúmeras empresas em defesa dos direitos dos jornalistas
• A luta pela liberdade de imprensa e pelos direitos e garantias dos jornalistas, especialmente o sigilo profissional
• A alienação dos activos de média da Portugal Telecom
• A apresentação aos partidos da agenda pré e pós-eleitoral para o sector
II – Sobre a actividade desenvolvida
Organização – No domínio da vida interna do Sindicato, salienta-se a mudança de instalações no Porto, no âmbito de um acordo com a Casa da Imprensa, e a conclusão do apetrechamento das novas instalações da sede nacional. Mantiveram-se algumas dificuldades de organização sindical em várias empresas e também ao nível dos órgãos do Sindicato. A fim de obter maior suporte às suas reflexões e decisões, a Direcção organizou vários plenários de membros dos órgãos do SJ para discussão interna dos anteprojectos de lei de criação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e de revisão do Estatuto do Jornalista. Este último motivou a realização de uma série de reuniões descentralizadas – destinadas a todos os jornalistas – em várias capitais de distrito em Portugal continental, assim como no Funchal e Ponta Delgada. A Direcção manteve e aprofundou a colaboração com a Direcção Regional da Madeira em relação a problemas locais, nas redacções e no acesso à informação. Em relação à Direcção Regional dos Açores, completamente renovada, a Direcção prestou apoio à abordagem a problemas do sector, incluindo a intenção do governo da Região de extinguir os apoios à imprensa do arquipélago. Ambas as direcções regionais foram essenciais na luta desenvolvida na RTP e na RDP. Neste período, foi tentado o lançamento de um núcleo sindical na Beira Interior. Foram realizados dois conselhos de delegados sindicais, além de reuniões com delegados de empresas específicas.
Sócios – No decurso de 2005, foram admitidos 158 associados. No mesmo período, o SJ registou o falecimento de nove camaradas. Em 31 de Dezembro, o número de inscritos no Sindicato era de 4736 jornalistas.
Informação – A frente da informação sindical destinada aos sócios, aos jornalistas e ao público em geral traduziu-se na emissão de 48 comunicados. No sítio do SJ foram divulgadas 1265 notícias e o número de páginas visitadas durante o ano foi de 972.592, confirmando o sítio Jornalistas.online.pt como uma fonte de informação de referência sobre o jornalismo e os jornalistas. Pela primeira vez na vida do Sindicato dos Jornalistas foi utilizado o tempo de antena na RTP e na RDP.
Benefícios – O SJ melhorou a resposta em termos de benefícios aos sócios na aquisição de bens e serviços No entanto, não se conseguiu alcançar o almejado acordo com o sistema de Transportes Intermodais do Porto, devido às condições por este apresentadas.
Gabinete Jurídico – O período de 2005 verificou níveis elevados de conflitualidade, traduzidos no seguinte movimento dos Serviços Jurídicos: consultas – 1025; acções de trabalho propostas – 29; acções decididas favoravelmente ou por acordo – 30; intervenções em processos-crime (crime de imprensa) – 9; outras acções (insolvência, reclamação de créditos, direitos de autor, etc.) – 11; acompanhamentos de processos disciplinares – 8; acompanhamento individual de sócios e negociação de contratos, acordos, etc. – 52; acompanhamento de processos colectivos – 7. O Gabinete continuou a empenhar-se na defesa dos dirigentes arguidos no processo-crime movido pela Empresa do “Jornal de Notícias”, S.A., o qual conheceu neste período o respectivo despacho de pronúncia.
Contratação – A Direcção continuou empenhada na negociação colectiva, revendo o contrato colectivo de trabalho celebrado com a Associação Portuguesa de Radiodifusão e alcançando a sua extensão aos operadores não filiados nesta associação patronal. Com a Associação Portuguesa de Imprensa, foi iniciada a revisão do clausulado geral do respectivo CCT. Foram desenvolvidas acções para retomar a negociação do acordo de empresa da Global Notícias, interrompidas em Fevereiro. Foram lançadas as bases para a negociação de um acordo de empresa com a TVI. O SJ empenhou-se na revisão do AE da Lusa e desempenhou um papel decisivo na resistência dos jornalistas e doutros trabalhadores à proposta de Acordo Colectivo de Trabalho para o grupo RTP e à sua inaceitável assinatura por outros sindicatos. O Sindicato acompanhou ainda a revisão de condições nos semanários Expresso e Visão.
Relações intersindicais – No âmbito das lutas nas empresas e dos processos de negociação colectiva, o SJ manteve relações de cooperação com os sindicatos representativos de outros trabalhadores e com as duas centrais sindicais.
Relações com associações patronais – A Direcção manteve e aprofundou relações institucionais com a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social e com as associações de Imprensa e de Radiodifusão, no âmbito da negociação colectiva, da reciprocidade de iniciativas e da resolução de problemas do sector.
Acesso à profissão – O Sindicato prosseguiu a sua campanha de denúncia das condições de exploração por que passam muitos jovens no acesso à profissão, especialmente com a utilização de estudantes no processo produtivo. Neste ano foi concluída a negociação e assinado com a Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social, sob a égide da Inspecção-geral do Trabalho, um protocolo sobre a presença de estudantes nas redacções.
Empresas/órgãos – A Direcção do SJ interveio directamente, prestou apoio, aconselhou ou acompanhou de qualquer modo em lutas, inclusivamente o recurso a greves, e acções nomeadamente nas seguintes empresas e/ou publicações: A Bola; A Capital; Diário de Coimbra; Diário de Notícias; Diário XXI; Domingo Liberal; Expresso; Global Notícias; Impala; O Independente; Jornal da Marinha Grande; Jornal de Notícias; Lusa; O Comércio do Porto; Público; Rádio Clube Covilhã; Rádio Festival; Rádio Paris-Lisboa; Rádio Popular FM, Pinhal Novo; RTP, Grupo; RTP; RDP; Tempo; TSF; TV Guia; TVI; TV Medicina; TV Top; Visão. Tais intervenções fora motivadas designadamente por: irregularidades em relações de trabalho; desregulação da informação online; discriminação salarial; avaliações; encerramento de publicações; lançamento de alternativas; alienação de empresas; reestruturações, emagrecimento de redacções, rescisões e despedimentos colectivos; violação de direitos de jornalistas e de normas de contratos colectivos; precariedade; destituição de funções de direcção e chefia; direito de colaboração noutras publicações; aumentos salariais; defesa de carreiras; direito à negociação colectiva; controlo de entradas e saídas; descontos de tempo e faltas injustificadas para fumadores; pressões e ingerências; salários em atraso; processos disciplinares por reivindicação de direitos; atribuição de tarefas indevidas, incluindo distribuição de jornais e redacção de publicidade; desocupação; assédio moral; utilização abusiva de estudantes
Caixa de Previdência – O SJ continuou a acompanhar os seus representantes na Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, apoiando-os designadamente na resolução de problemas de inscrições e de acesso à informação sobre contribuições, prestando-se atenção à situação particular dos freelance. Em reunião com o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, o SJ obteve garantias formais de que o Governo desejava manter a instituição. Não obstante, mantiveram-se rumores da intenção de encerrar a CCPJ, acompanhados por ataques através de artigos de opinião nos jornais e textos na blogosfera. Foi colocada a necessidade de substituição do vogal Sérgio Figueiredo.
Comissão da Carteira Profissional – Além de acompanhar o funcionamento da CCPJ, o Sindicato participou no processo para a eleição dos representantes dos jornalistas, apresentando uma lista cujos elementos foram eleitos.
Liberdade de imprensa – Entre os incidentes e questões relacionadas com a liberdade de imprensa que justificaram a intervenção do SJ, continuou a destacar-se o chamado Caso Manso Preto, que terminou com a anulação da sua condenação. Assinalam-se também as relativas às medidas do presidente da Câmara do Porto no relacionamento com os meios de informação; o comportamento do presidente do Governo Regional da Madeira para com os jornalistas; a tentativa de imposição aos repórteres de imagem de coletes da Federação Portuguesa de Futebol com publicidade, incidentes no acesso de jornalistas a vários recintos desportivos e pelo menos um caso de agressões.
Legislação – O SJ procurou influenciar a revisão da Constituição da República, quanto às normas sobre a composição e designação dos membros da entidade reguladora; participou na discussão na lei de criação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e levou a sua oposição à respectiva composição e forma de designação junto do Presidente da República e do Provedor de Justiça; participou na discussão da revisão do Estatuto do Jornalista, com a realização de reuniões descentralizadas; participou na discussão da lei que instituiu os provedores dos espectadores e dos ouvintes dos serviços públicos de rádio e de televisão.
Presidente da República – No relacionamento com este órgão de soberania, destaca-se o pedido de não promulgação da lei da ERC.
Governo – No seu relacionamento com o Governo, o SJ reuniu-se com o ministro dos Assuntos Parlamentares para transmitir as suas posições sobre o Estatuto do Jornalista, o Código de Processo Penal, a Lei de Imprensa, o Serviço Público de Televisão, o Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista, a Portaria de acesso à profissão, as Leis da Rádio e Televisão, a Lei da Entidade Reguladora, bem como a abordagem à concentração da propriedade dos meios de informação, a situação na RTP, na Lusa e no Cenjor. O SJ reuniu-se também com o ministro do Trabalho e Solidariedade Social (ver Caixa).
Assembleia da República – Destacam-se os apelos aos deputados para não aprovarem a lei da ERC, para reverem a CRP, bem como a participação em audições sobre a situação na RTP.
Partidos – O SJ realizou reuniões com vários partidos representados na Assembleia da República sobre a situação laboral na RTP, a Entidade Reguladora, outras leis e problemas do sector, bem como, especialmente, a proposta de agenda legislativa para os partidos.
Regulação – O SJ acompanhou o trabalho do representante dos jornalistas na Alta Autoridade para a Comunicação Social, tendo colaborado intensamente na avaliação e parecer sobre a alienação dos activos de média da Portugal Telecom. Apresentou várias queixas, nomeadamente contra o presidente da Câmara do Porto. Pronunciou-se sobre a extinção da AACS e a sua substituição pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, designadamente quanto à sua composição e forma de designação, o que implicou pedido de alteração ao artigo 39.º da CRP.
Formação – A Direcção continuou a acompanhar a actividade do Cenjor, designadamente quanto ao futuro das instalações e ao plano de actividades. Neste ano concretizou-se a primeira edição da pós-graduação em Jornalismo e Saúde, organizada em conjunto com a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. O Sindicato foi convidado a participar num projecto europeu de investigação para a formação com enfoque nos efeitos das tecnologias digitais nas competências jornalísticas; o SJ aceitou e integrou o Cenjor no projecto, a par de instituições de Espanha, Roménia, Noruega e Chipre.
Iniciativas – No âmbito do seu objectivo de colocar os problemas dos jornalistas na agenda das eleições legislativas, o SJ promoveu um debate com os partidos concorrentes e com representação parlamentar, abordando as matérias relacionadas com o sector contidas nos respectivos programas, e apresentou-lhes a sua “agenda” legislativa. Em parceria com a Federação Europeia de Jornalistas, realizou em Novembro, em Lisboa, um seminário internacional sobre direitos de autor. Apesar dos esforços, não houve capacidade para organizar o 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses.
Benefícios – Continuou a subscrição de acordos com empresas para a concessão de descontos em bens e serviços a sócios, inscritos no programa “Ócios do Ofício”.
Estudos – Com o apoio e a colaboração do SJ iniciou-se o projecto de investigação do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa para a elaboração do Perfil Sociológico do Jornalista Português.
Relações Internacionais – No ano de 2005 registou-se um incremento do trabalho no plano internacional, com o SJ a participar em várias iniciativas da Federação Europeia e da Federação Internacional de Jornalistas, nomeadamente: na assembleia anual da FEJ, num seminário internacional de mulheres jornalistas; num seminário co-organizado pela FEJ e pela Confederação Europeia de Sindicatos sobre o diálogo social e os direitos laborais dos jornalistas; num seminário internacional sobre freelances e direito de autor. O SJ manteve também a sua participação na Comissão de Finanças da FEJ e nos grupos de trabalho sobre direitos de autor, negociação colectiva e relações de género. A FIJ e a FEJ prestaram a sua solidariedade e apoio a várias lutas, nomeadamente na RTP. O SJ participou também no Encontro de Jornalistas do Mediterrâneo. Diminuiu a intensidade das relações com a Federação Latino-Americana de Jornalistas, por aparente inactividade desta organização e mantiveram-se as dificuldades na organização dos encontros ibero-americanos. No entanto, aprofundaram-se as relações com as várias organizações de Espanha, destacando-se a Federação de Sindicatos de Jornalistas e o auxílio do SJ à criação do Sindicato dos Jornalistas da Galiza, tendo sido equacionada a criação de uma federação ibérica de sindicatos da classe. Várias tentativas para animar a cooperação no âmbito da CPLP, inclusive com a constituição de uma Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa, esbarraram nas dificuldades, de ordem interna das restantes organizações. O SJ recebeu, em Novembro, um grupo de cerca de 30 jornalistas associados do Sindicato da Dinamarca, que efectuou uma visita de estudo a Portugal.
Relações com outras organizações e instituições – O SJ prosseguiu estudos com a Casa da Imprensa e com o Clube de Jornalistas relativos à criação da Casa do Jornalista. Manteve relações institucionais mais estreitas com a Casa da Imprensa. Foram mantidas também relações com a Associação de Imprensa Estrangeira. O SJ desvinculou-se da organização ATTAC. Manteve relações com a Sociedade Portuguesa de Autores. A Direcção participou numa reunião com responsáveis da Organização para a Segurança e Cooperação Europeia, no âmbito de uma iniciativa sobre média e tráfico de seres humanos.
Debates, colóquios e outras iniciativas públicas – O SJ participou nos seguintes debates e outras iniciativas: Programa Clube de Jornalistas, sobre Projecto Cooperativa Alternativa; Congresso Luso-brasileiro de Estudos Jornalísticos/Congresso Luso-galego sobre informação e saúde; Seminário do Secretariado Nacional para a Reabilitação sobre Responsabilidade Social; Colóquio sobre o papel da comunicação social na promoção da saúde mental; Debate sobre a imprensa tradicional e a imprensa gratuita, Hemeroteca Municipal de Lisboa; Conferência da CGTP sobre funções do Estado e Administração Pública; 1.º Fórum dos Autores Portugueses, organizado pela SPA; Congresso Jornalismo do Alto Minho; Debate no ISCTE sobre imprensa política e económica; Ciclo de “Conversas de Jornalistas” no âmbito do centenário da Casa da Imprensa; Encontro Nacional de Sociologia – painel sobre responsabilidade social das empresas; Sessão sobre Sigilo profissional na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Prémios – O SJ colaborou na preparação do Prémio Ilídio Pinho de Jornalismo Cientifico e integrou os júris dos seguintes prémios: Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Sociedade de Informação; Prémio de Jornalismo Saber d’ Água; Prémio de Jornalismo ANECRA/DGV; Prémio de Jornalismo da ACAP.
