O Relatório da Actividade e Contas do Exercício de 2004 do Sindicato dos Jornalistas foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Geral em 14 de Março e pela Assembleia Geral em 28 de Março de 2007. O documento é publicado a seguir, à excepção das contas, naturalmente reservadas aos sócios do SJ, que as podem consultar nos serviços do sindicato.
RELATÓRIO DA ACTIVIDADE DO EXERCÍCIO DE 2004
I – Introdução
Nos termos e para os efeitos dos artigos 38.º, n.º 3, 34.º, alínea b) e 19.º, alínea d) dos Estatutos do Sindicato dos Jornalistas, apresenta-se o Relatório da Actividade da Direcção em 2004, bem como as Contas relativas ao exercício do mesmo ano.
A Direcção penaliza-se pelo atraso no cumprimento das referidas normas, o qual se deveu ao intenso empenhamento em várias frentes de trabalho de grande complexidade e a dificuldades de funcionamento do seu colectivo.
Da síntese da actividade realizada em 2004 que agora se apresenta à apreciação, salienta-se:
• O esforço de melhoria das condições de atendimento e apoio aos sócios, com a mudança de instalações
• A campanha contra a utilização de estudantes nas redacções e as várias formas de precariedade
• Intervenção em inúmeras empresas em defesa dos direitos dos jornalistas
• Intervenções em defesa da liberdade de imprensa, destacando-se o apoio ao jornalista Manso Preto e várias posições e medidas relacionadas com o Processo Casa Pia e, ainda, a luta pelo cumprimento da Lei da Rádio para garantia de acesso ao Euro 2004
• Resistência à intenção do Governo de introduzir alterações gravosas na Lei da Rádio
• Celebração de novas parcerias na área da formação contínua
II – Sobre a actividade desenvolvida
Organização – No âmbito da organização e da vida interna do SJ, salienta-se a realização, em Dezembro de 2004, de eleições para os órgãos sociais, a mudança de instalações da sede, em Lisboa, e a preparação de mudança de instalações também no Porto. No âmbito das relações com as direcções regionais, clarificou-se a afectação à Direcção Regional da Madeira das quotizações dos sócios da região e manteve-se um elevado nível de cooperação entre as duas direcções, a nacional e a regional. Nos Açores, manteve-se a inactividade da respectiva Direcção Regional, situação que foi corrigida com as eleições de Dezembro de 2004. No âmbito das iniciativas de organização regional no Continente, o SJ organizou uma reunião de jornalistas da Beira Interior e outra com jornalistas da região de Viseu.
Sócios – No decurso de 2004, foram admitidos 177 associados. No mesmo período, o SJ registou o falecimento de 15 sócios. Em 31 de Dezembro, o número de inscritos no Sindicato era de 4581.
Informação – A frente da informação sindical destinada aos sócios, aos jornalistas e ao público em geral traduziu-se na emissão de 54 comunicados. O sítio Jornalistas.online.pt publicou 1130 notícias e recebeu 734.708 visitas no ano de 2004, atingindo o total de 1.642.444 visitas desde a sua activação em 6 de Março de 2002.
Gabinete Jurídico – O Gabinete Jurídico do SJ registou o seguinte movimento: consultas – 1021; acções de trabalho propostas – 31; acções decididas favoravelmente ou por acordo – 22; intervenções em processos por crimes de imprensa – 10; outras acções (insolvência, reclamação de créditos, direitos de autor, pedidos cíveis, etc.) – 12; acompanhamento de processos disciplinares – 6; acompanhamento individual de sócios na negociação de contratos e acordos – 41; acompanhamento de processos colectivos – 5. O Gabinete empenhou-se ainda na realização de diversos actos no âmbito da defesa dos membros da Direcção arguidos num processo-crime de que é autora a Empresa do “Jornal de Notícias”, S.A.
Contratação – No decurso de 2004, o SJ procedeu à revisão dos contratos colectivos de trabalho celebrados com a Associação da Imprensa Não Diária e com a Associação Portuguesa de Radiodifusão. Enquanto na agência Lusa negociou a actualização salarial, na RTP e na RDP desenvolveu um longo processo de luta, que passou pela conciliação de matérias pendentes, contra a imposição de um ACT injusto e inaceitável.
Relações intersindicais – O SJ manteve relações de cooperação com outras organizações sindicais, designadamente ao nível das lutas nas empresas, mantendo também relações institucionais com ambas as centrais sindicais.
Relações com associações patronais – O SJ manteve relações institucionais com as associações patronais, designadamente com a reciprocidade de convites para iniciativas e para a posse dos respectivos órgãos sociais.
Acesso à profissão – O SJ continuou a defender – publicamente e nomeadamente junto do Governo – as suas posições sobre o acesso à profissão e a combater e denunciar a utilização de estudantes. Realizou uma sessão com estudantes da Universidade do Porto sobre esta matéria e encetou a negociação, com as organizações patronais e com a Inspecção-geral do Trabalho, de formas de regulamentação da presença de estudantes nas redacções.
Empresas/órgãos – O Sindicato interveio de várias formas, inclusivamente através de plenários e greves, nas seguintes empresas e órgãos: A Bola; A Capital; Bit (e PCMais, e FitiDigital); Correio da Manhã; Diário de Coimbra; Diário de Notícias; Doze; Euronotícias/Tempo; Expresso; GN; Ideias e Negócios; Impala; JN; Lusa; Mirante; O Comércio do Porto; O Primeiro de Janeiro; Rádio Capital; Rádio Clube Marinha Grande; Rádio Covilhã; Rádio Paris Lisboa; Rádio Popular FM; Record; RTP; SIC; TSF; TV Guia; TV Medicina; Vega; 24 Horas. Os motivos fundamentais dessas intervenções ou acompanhamento foram: reivindicação e regularização de direitos; discriminação salarial; salários em atraso; carreiras, progressões, avaliações; prémios; horários de trabalho; trabalho suplementar; subsídio de trabalho externo; precariedade; integração irregular de falsos recibos verdes; reestruturações, rescisões e despedimentos; salários em atraso; encerramentos e falências; trabalho multiplicado para vários órgãos do mesmo grupo e/ou empresa; perseguição a fumadores; dependência ilegal de pessoas não habilitadas com título profissional; confusão entre jornalismo, angariação de anúncios e redacção de publicidade; publicidade redigida sob coacção; processos para despedimento por recusa de tarefas ilegais; desocupação profissional; ingerência da administração; garantias de direitos em exames de medicina no trabalho; negociação colectiva.
Caixa de Previdência – A Direcção acompanhou os vogais na resolução de problemas e interveio na resolução de um conflito com um associado; colaborou na articulação da Caixa com a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, com vista à definição de critérios para o reconhecimento dos direitos dos beneficiários.
Comissão da Carteira Profissional – Acompanhamento do trabalho dos membros eleitos pelos jornalistas; pedido apoio na defesa de jornalista despedida por recusar redigir publicidade; colaboração na resolução de problemas de sócios com revalidação de títulos profissionais; colaboração na iniciativa de discussão sobre a natureza do relato de futebol.
Liberdade de imprensa – No decurso de 2004, tiveram especial relevo, na intervenção do Sindicato, o julgamento e a condenação de Manso Preto; os casos de jornalistas da Rádio Clube da Covilhã impedidos de assistir a actos da Câmara; o acompanhamento de alegadas situações de violação do segredo de justiça; o caso das gravações de conversas e outros aspectos relacionados com o Processo Casa Pia, designadamente as questões de acesso às audiências; a intenção do Governo de criar uma central de comunicação; a cedência do Governo aos ditames da UEFA, aceitando a imposição do acesso pago ao Euro 2004, apesar das denúncias do SJ e da oposição da AACS e da flagrante violação da Lei da Rádio; e alguns incidentes em acontecimentos desportivos.
Legislação – O SJ interveio activamente, contrariando nalguns casos a sua exclusão pelo Governo, na discussão de diplomas diversos e combateu a revisão da Lei da Rádio que não foi promulgada graças à sua acção, tendo acompanhado igualmente a discussão para a revisão das leis penais. Por outro lado, colaborou com a Comissão de Mercados de Valores Mobiliários na reflexão sobre a aplicação da directiva europeia sobre informação privilegiada e responsabilidade dos jornalistas.
Presidente da República – Entre outras matérias levadas ao Presidente da República, salienta-se a queixa relativa à falta de audição SJ sobre diplomas e o pedido de não promulgação da Lei da Rádio.
Governo – A Direcção manteve reuniões com o Secretário de Estado Adjunto e com o Ministro da Presidência sobre iniciativas legislativas para as quais o SJ não fora ouvido, depois de denunciada a actuação do Governo e da intervenção do Provedor de Justiça e do Presidente da República. Foi inútil a reiterada disponibilização para colaborar na revisão da Lei de Imprensa e na lei da nova entidade reguladora. O SJ combateu igualmente as posições do ministro sobre a definição, pelo Governo, do modelo de programação da RTP. Foram feitos contactos com o Ministro da Justiça sobre alterações às leis penais.
Assembleia da República – O SJ manteve encontros com grupos parlamentares sobre as alterações a vários diplomas legais e a situação em empresas públicas do sector.
Regulação – Manutenção de relações com a Alta Autoridade para a Comunicação Social, em particular com o membro eleito pelos jornalistas. Pedido de apoio para um caso de imposição de publicidade redigida. Especial colaboração na resistência à imposição de acesso ao Euro 2004 pago pelas rádios. Colaboração em reflexão sobre concentrações e liberdade de expressão. Posições do SJ sobre a avaliação do desempenho da AACS e sobre o futuro modelo de regulação.
Inspecção-geral do Trabalho – Levantamento da situação de violação de normas legais e convencionais em empresas. Participação de várias situações. Destaque para reuniões na IGT, por acção do SJ, com associações patronais e operadores de televisão sobre a utilização de estudantes, situações ilegais de recibos verdes, mapas de pessoal e horários, trabalho suplementar e condições de trabalho.
Formação – A Direcção manteve o acompanhamento do Cenjor, quanto ao seu funcionamento, dificuldades e futuro, especialmente quanto às instalações e estratégia. O SJ acompanhou o processo de discussão da Lei de Bases da Formação. Negociou uma pós-graduação em Jornalismo e Saúde com a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, reeditou o curso de pós-graduação em Jornalismo Judiciário na Universidade Católica, em parceria com o Cenjor e o Movimento Justiça e Democracia e estabeleceu uma parceria com a Sociedade Portuguesa de Cardiologia para a realização de cursos de suporte básico de vida. No plano do Ensino, o SJ foi convidado pela Universidade de Coimbra, pela Universidade do Minho e pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes a participar nos processos de Avaliação dos Cursos de Ciências e Tecnologias da Comunicação (2003-2004).
Iniciativas – O SJ organizou em Lisboa um debate sobre os limites à liberdade de imprensa e participou na organização de uma conferência sobre “O Papel dos Média na Construção Europeia”. Por outro lado, lançou um inquérito ao trabalho jornalístico online.
Benefícios – No âmbito do programa “Ócios do Ofício”, foram celebrados novos acordos e estudada a possibilidade de contratação de um pacote de seguros diversos para os associados, que, contudo, não foi possível concretizar devido aos elevados custos.
Investigação – Foi assinado com o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) um protocolo para a elaboração do Perfil Sociológico do Jornalista Português.
Relações Internacionais – No ano de 2004 o SJ passou de membro efectivo para suplente no Comité Executivo da Federação Europeia de Jornalistas e foi eleito para a sua Comissão de Finanças. Manteve a sua presença nos grupos de trabalho dos direitos de autor, negociação colectiva e relações de género e participou no Congresso da Federação Internacional de Jornalistas, em Atenas. O SJ manteve boas relações com o seu congénere de Timor-leste, apoiou a criação do Instituto Internacional para a Segurança da Imprensa (INSI) e manteve excelentes relações com as várias organizações ibéricas.
Relações com outras organizações – Com a Casa da Imprensa e o Clube de Jornalistas, manteve-se a cooperação no âmbito do projecto da Casa do Jornalista. Devido a necessidades de contenção financeira, o SJ não pôde continuar a comprar e distribuir a revista Jornalismo e Jornalistas.
Debates, colóquios e outras iniciativas públicas – O Sindicato participou com intervenções nas seguintes iniciativas: Conferência-colóquio sobre jornalismo desportivo, no Centro Cultural Casapiano; jornadas da Escola Secundária da Amadora sobre escola, educação e emprego; Jornadas da Comunicação Social da Escola Superior de Educação de Portalegre; debate sobre globalização e imprensa regional, Jornal do Centro, Viseu; III Encontro Nacional de Estudantes de Jornalismo, Coimbra; Congresso da Imprensa Portuguesa, Porto Seguro, Brasil; colóquio A Comunicação Social 30 anos depois do 25 de Abril, na Câmara Municipal de Setúbal; Dia da Europa, no Centro Cultural de Belém; Colóquio sobre Língua Portuguesa e Média, no Instituto Piaget, Viseu; Congresso Maria Lamas; Jornadas da Comunicação Social da Universidade do Minho; debate do PCP sobre profissões intelectuais; Jornada Profissional sobre Precariedade e Desinformação, Colégio de Jornalistas da Galiza; Debate sobre média e menores, no Encontro Distrital de Comissões de Protecção de Menores, Viseu; Jornadas de Comunicação Social da Escola Superior de Educação da Guarda; Debate sobre jornalismo na Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa; Quem é jornalista, no Clube de Jornalistas; debate sobre violência sobre médicos e média, Hospital Garcia da Orta, Almada; 10.º aniversário do Curso de Jornalismo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; Dia Nacional da Imprensa; VI Encontro Nacional de Imprensa Estudantil do Ensino Superior; sessão com alunos de sociologia da Universidade do Minho sobre protecção de fontes e responsabilidade.
Prémios – O SJ colaborou na organização e/ou nos júris dos seguintes prémios: Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Sociedade de Informação; Prémio Rede das Cidades Saudáveis; Prémio de Jornalismo ANECRA/DGV; Prémio Literário Orlando Gonçalves; Prémio de Jornalismo da Fundação Infantil Ronald McDonald.
