A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) adverte que a possível aprovação de leis no Paraguai contemplando a inscrição obrigatória de jornalistas representa uma profunda restrição da liberdade de imprensa, de expressão e de associação.

O alerta foi feito por Gonzalo Marroquín, presidente da SIP, em reacção à decisão da Câmara de Deputados do Paraguai de retomar um velho debate sobre o projecto designado “Lei de Conselhos ou Colégios Profissionais” que inclui a inscrição obrigatória para os jornalistas, entre outros sectores profissionais.

“A imposição da inscrição dos jornalistas constitui uma contradição face ao direito à liberdade de expressão e de imprensa, que integra o direito de procurar e difundir informação, ao limitar a prática profissional apenas a quem esteja inscrito ou tenha título universitário”, afirma Marroquín, director do diário “Prensa Libre” da Guatemala.

O projecto de lei em causa outorga ao Colégio ou Conselho Profissional o poder de decidir “a concessão, renovação, suspensão, cancelamento e reabilitação do título que habilita para o exercício da profissão, sem o qual nenhuma pessoa a poderá exercer”, e estabelece a criação obrigatória de colégios “para cada uma das especializações profissionais para cuja formação a lei exija estudos académicos de nível universitário”.

Para a SIP, o que está em causa neste projecto é o carácter obrigatório do registo dos jornalistas, já que considera que “a obrigatoriedade acaba por discriminar as pessoas que querem trabalhar” nos média. “Nalguns casos – afirma Marroquín – os governos manipularam para decidir quem podia ou não ser jornalista, convertendo-os em organismos de índole política”.

A SIP espera que os legisladores do Paraguai acatem o parecer do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, datado de 1985, segundo o qual a inscrição obrigatória dos jornalistas é incompatível com a liberdade de expressão e de associação.