A redacção do “O Comércio do Porto” aprovou, a 23 de Março uma moção em que exige da administração o fim da violação de normas legais na empresa e a melhoria das condições salariais. Os jornalistas deram um prazo até 6 de Abril para a empresa responder positivamente às suas reivindicações.
A integração no quadro de todos os jornalistas em situação de “recibo verde”, o respeito da Lei e da Convenção Colectiva nas admissões, o fim do abuso ilegal dos chamados “estágios curriculares” e uma actualização salarial de 5%, tendo em conta que não há aumentos em “O Comércio do Porto” há vários anos, são as reivindicações dos jornalistas.
A moção exige “uma clara manifestação de vontade da Empresa e do accionista em resolver durante o presente ano todas as situações de ilegalidade e de violação das normas convencionais e de desigualdade de tratamento interno”. O que “impõe uma efectiva responsabilização do accionista, com vista à resolução dos problemas da Empresa e à obtenção de garantias de um futuro estável, contrariando o argumento de alegado agravamento da situação económica do jornal, invocado pela gerência para prolongar a presente situação de ilegalidades e desigualdades”.
É o seguinte, na íntegra, o texto da moção aprovada pelos jornalistas de “O Comércio do Porto”, reunidos em plenário em 23 de Março de 2005:
MOÇÂO
Considerando que:
1. Os jornalistas de “O Comércio do Porto” não vêem os seus vencimentos actualizados há vários anos, do que resulta não apenas uma clara perda do poder de compra, mas também um sério factor de desmobilização e desmotivação;
2. A despeito do processo de auto-regulação negociada iniciado na Empresa em Junho de 2004, com importantes cedências por parte dos jornalistas, esta não evidencia claros sinais de resolver em prazo aceitável as situações de ilegalidade por si própria criadas;
3. É necessário conter os fenómenos de inadmissível exploração de trabalho precário e mesmo gratuito, bem como corrigir, ainda que progressivamente, as irregularidades contratuais;
4. Se impõe a criação de condições de estabilidade interna e de motivação profissional indispensável à defesa, ao desenvolvimento e à valorização do projecto de “O Comércio do Porto”, jornal histórico de grande importância para a cidade do Porto, para a região Norte e para o património cultural do próprio país;
5. Se impõe uma efectiva responsabilização do accionista, com vista à resolução dos problemas da Empresa e à obtenção de garantias de um futuro estável, contrariando o argumento de alegado agravamento da situação económica do jornal, invocado pela gerência para prolongar a presente situação de ilegalidades e desigualdades,
Os jornalistas de “O Comércio do Porto”, reunidos em plenário em 23 de Março de 2005, decidem:
1.º – Exigir uma clara manifestação de vontade da Empresa e do accionista em resolver durante o presente ano todas as situações de ilegalidade e de violação das normas convencionais e de desigualdade de tratamento interno;
2.º – Exigir em concreto que:
a) Sejam integrados no quadro todos os jornalistas em situação de precariedade recibo verde, admitindo-se que essa integração possa ser feita à razão de um jornalista em cada mês a partir de Abril;
b) Seja definitivamente bloqueada qualquer nova admissão que não se paute estritamente pelas normas da lei e da Convenção Colectiva;
c) Não sejam aceites quaisquer situações de chamado “estágio curricular” ou outras formas de contacto de estudantes ou recém-licenciados à margem de protocolos a celebrar entre a Empresa e as instituições de ensino superior, os quais devem prever o período máximo de permanência.
d) Seja efectuada uma actualização salarial de cinco por cento, com efeitos a 1 de Janeiro do corrente ano, assegurando-se um aumento mínimo de 50 euros;
3.º – Mandatar o Sindicato dos Jornalistas para dar publicidade à presente moção;
4.º – Caso a Administração não responda positivamente à presente moção, voltar a reunir-se em plenário no próximo dia 6 de Abril para decidir formas de luta.
Porto e Redacção de “O Comércio do Porto”, 23 de Março de 2005
