A redacção do “Mail & Guardian” de Joanesburgo recebeu uma intimação a instruir os jornalistas do título a entregarem à polícia todos os documentos relacionados com um artigo sobre corrupção que envolve o partido do governo.
O artigo em causa, publicado em Maio, revelou que a companhia petrolífera Imvume Management desviou dinheiros públicos para o ANC, mostrando excertos de uma declaração bancária que comprovava a transferência de 11 milhões de rands para o partido, depois da empresa ter recebido um avanço de 15 milhões de rands da petrolífera estatal PetroSA, para comprar condensado de petróleo.
Isto aconteceu antes das eleições de 2004 e, quando a Imvume não pagou ao fornecedor do condensado de petróleo, a PetroSA assumiu essa responsabilidade, o que na prática fez com que o avanço original servisse para financiar a campanha do ANC.
Uma semana depois da publicação do artigo, a Imvume obteve uma ordem judicial para impedir o diário de revelar que também haviam sido efectuados pagamentos ao irmão do presidente adjunto Phumzile Mlambo-Ngcuka e a um empreiteiro que estava a tratar da casa do ministro do Desenvolvimento Social Zola Skweyiya.
Porém, no início de Junho essa ordem ficou sem efeito, porque a informação foi revelada ao abrigo da imunidade parlamentar pelo partido Freedom Force Plus.
Entretanto, já em Setembro, o “Mail & Guardian” e a MWeb, empresa que aloja o sítio do jornal, foram intimados a entregar os registos relativos à publicação online de um excerto da declaração bancária da Imvume, alegadamente por este ter continuado disponível depois da ordem judicial, apesar de não mostrar os pagamentos visados por essa ordem.
Segundo o “Mail & Guardian”, esta intimação subverte um acordo de protecção das fontes jornalísticas assinado em 1999 entre os média e o Estado.
E enquanto o “Mail & Guardian” é investigado, as queixas criminais relativas ao caso denunciado pelo jornal – que é conhecido na África do Sul como Oilgate – estão paradas, o que para a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) denota uma tentativa clara de intimidar os jornalistas e tentar levá-los a revelar as suas fontes, fragilizando assim a liberdade de imprensa.
“Em vez de investigar as acusações graves apontadas no artigo, o governo está a culpar o mensageiro e a tentar punir o “Mail and Guardian” por ter publicado a história. É um ataque vergonhoso ao direito dos jornalistas à protecção das suas fontes”, afirmou Aidan White, secretário-geral da FIJ.
