O Sindicato dos Jornalistas (SJ) entregou no Ministério do Trabalho, a 17 de Março, um pedido de conciliação da proposta de Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) apresentada em 26 de Janeiro à Empresa Global Notícias, Publicações, SA.
A medida resulta da recusa da empresa em abrir o processo negocial, a pretexto de que a “Global Notícias” se encontra em reestruturação.
Segundo o SJ, em comunicado divulgado a 18 de Março, o argumento invocado não só é inaceitável como antes “deveria servir para fundamentar a passagem imediata à negociação” da CCT, dadas “as alterações introduzidas pela fusão de empresas que está na origem da Global Notícias”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
Sindicato requer conciliação no Ministério do Trabalho
1. O Sindicato dos Jornalistas entregou ontem, dia 17, no Ministério do Trabalho, um pedido passagem imediata à fase de conciliação da proposta de Convenção Colectiva de Trabalho apresentada em 26 de Janeiro à Empresa Global Notícias, Publicações, SA.
2. O pedido, apresentado após a notificação legal remetida à Empresa, baseia-se na escusa de negociação nesta altura invocada pela Administração, com o mero pretexto de que a Global Notícias ainda se encontra em reestruturação.
3. Trata-se de um argumento que o SJ não pode aceitar, mas que pelo contrário só deveria servir para fundamentar a passagem imediata à negociação do referido instrumento, dadas as alterações introduzidas pela fusão de empresas que está na origem da Global Notícias.
4. Com efeito, além do facto de a Empresa não ter neste momento qualquer cobertura associativa, é justa e é exigível uma harmonização de tratamento contratual ao conjunto dos jornalistas ao seu serviço.
5. Por outro lado, tratando-se de uma nova realidade, é justo desejar o desenvolvimento de um processo inovador ao nível das relações de trabalho, objectivo que o SJ crê largamente alcançado com a sua proposta de CCT, designadamente ao nível
– da carreira profissional
– da formação contínua
– da higiene e segurança no trabalho.
6. Ao mesmo tempo que apela à unidade de todos os jornalistas da Global Notícias em torno deste objectivo, o SJ apela também à Administração para que aceite reconduzir o seu comportamento às regras elementares da negociação e contribua para o restabelecimento da paz interna na Empresa.
NOTA: Estando a ser programadas acções de informação e dinamização nas várias redacções, apela-se à participação empenhada de todos. Pedidos de esclarecimento prévio podem ser endereçados ao SJ.
Lisboa, 18 de Março de 2004
A Direcção
Os Delegados Sindicais do SJ