Uma nova entidade independente vai controlar as contas e a efectiva prestação de serviço público por parte dos serviços públicos de radiodifusão, anunciou a Comissão Europeia, que responde assim a pedidos de organizações representativas de meios de comunicação social europeus.
À luz das novas regras, os operadores públicos vão necessitar de autorização para apresentar serviços com um forte impacto nas suas operações e no mercado e passarão a ter de justificar a inclusão de serviços pagos no seu orçamento.
A entidade independente que vai ser criada a nível europeu terá ainda por missão verificar se está realmente a ser prestado um serviço público e apertar o controlo em torno da eventual atribuição de verbas superiores ao devido.
A Comissão Europeia tem entre os principais interlocutores neste assunto o European Publishers Council, um grupo de editores de imprensa e meios digitais, rádio e TV presidido por Francisco Pinto Balsemão, para quem o facto de as empresas públicas usarem o capital estatal para estender o seu raio de acção a novas plataformas (como a Internet ou a televisão digital) distorce a concorrência.
Ainda de acordo com Pinto Balsemão, também será aprovada em breve uma declaração relativa aos direitos de propriedade intelectual, uma vez que a reutilização de conteúdos em vários suportes sem pagamento ameaça a produção de conteúdos de qualidade.
Conselho da Europa quer serviços diversificados na radiodifusão
Entretanto, a assembleia parlamentar do Conselho da Europa aprovou uma recomendação aos seus 47 estados-membros para que a radiodifusão pública diversifique os seus serviços e assegure o seu financiamento.
Baseada no relatório “O financiamento da radiodifusão do serviço público”, elaborado pelo finlandês Markku Laukkanen, a recomendação propõe que as verbas sejam angariadas através de receitas publicitárias, pagamento de taxas, venda de serviços especializados, campanhas de apadrinhamento, etc.
O documento do Conselho da Europa alerta ainda contra toda a “ingerência política e económica” e recorda que a radiodifusão pública deve assegurar a “objectividade, equidade e independência editorial”, sendo fonte de “informações imparciais e de opiniões políticas diversas”.
O texto assinala igualmente que o serviço público não deve esquecer o seu papel em prol do progresso social, bem como a sensibilização do público para os processos democráticos, a compreensão intercultural e a integração social.
