Queixa do presidente da Câmara de Baião contra a jornalista Ana Leal da TVI

 

Conselho Deontológico / Queixa nº 34/Q/2019

Queixa do presidente da Câmara de Baião contra a jornalista Ana Leal da TVI

 

Assunto

  1. O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (CDSJ) recebeu uma queixa apresentada pelo presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira, contra a jornalista Ana Leal, da TVI, na qualidade de “coordenadora e relatora da reportagem “‘Ana Leal’: em Queixomil não há saneamento básico e a água é imprópria para consumo e/ou Queixomil, no concelho de Baião, distrito do Porto, é o espelho de muitos locais espalhados por Portugal, onde o século XXI ainda não chegou e/ou ‘Ana Leal’: Queixomil, o lugar perdido no tempo onde nem há água para beber”, exibida a 6 de Junho na TVI/24, às 21h04.

Queixa

  1. O CDSJ recebeu a 21 de junho de 2019 uma queixa apresentada pelo presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira, contra a jornalista Ana Leal, da TVI, que, afirma, não respeitou os deveres profissionais e deontológicos dos jornalistas.
  2. Alega o queixoso que a Ana Leal “relata factos sem provas”, “relata facto de forma conclusiva”, “especula sobre factos” e “é intelectualmente desonesta”. Argumenta ainda que foi entrevistado durante 45 minutos, em Lisboa, pela jornalista Sara Bento para a referida reportagem, não tendo sido incluídos no trabalho emitido esclarecimentos sobre o abastecimento de água, sobre iluminação pública e sobre limpeza de terrenos. Diz ainda o queixoso que a jornalista Ana Leal constrói a reportagem “sem provas”, nomeadamente análises à água, ao afirmar que “em Queixomil ‘a água é imprópria para consumo’”, baseando-se “na placa que está afixada na fonte existente em Queixomil, onde está a seguinte inscrição: ‘Água não controlada.’” O queixoso defende que a “acusação/declaração” da “jornalista Ana Leal é suscetível de gerar o pânico social”.

Procedimentos

  1. O CDSJ procedeu ao visionamento da reportagem.
  2. O CDSJ questionou, a 26 de junho, a jornalista Ana Leal sobre a queixa contra ela apresentada. A jornalista Ana Leal respondeu ao CDSJ, a 14 de agosto, através do seu advogado, negando as acusações que são feitas pelo queixoso. Mas esclareceu que a reportagem em causa é da autoria da jornalista Sara Bento e que, “apesar de ter profunda e fundamentada confiança no trabalho da sua colega Sara Bento, não consegue responder às questões colocadas com o rigor, precisão e objetividade que são necessários ao esclarecimento”.
  3. A 14 de agosto, o CDSJ questionou a jornalista Sara Bento, que respondeu a 26 de setembro, pessoalmente por mail e sem recurso a advogado, atitude que o CDSJ saúda.

Análise

  1. A jornalista Sara Bento alega em sua defesa vários argumentos. Sobre o facto de não ter aproveitado mais declarações do presidente da Câmara de Baião para a reportagem, a jornalista Sara Bento explica que, “como qualquer jornalista sabe e entende, é impossível reproduzir a totalidade de uma entrevista numa peça jornalística de televisão”, pelo que cumpriu a “obrigação” de “selecionar a informação relevante e pertinente” para a investigação em causa. Acrescenta que “esta seleção de depoimentos estava devidamente combinada com o entrevistado que aceitou fazer a entrevista nessas condições”. E argumenta que o presidente da Câmara de Baião “em vez de responder cabalmente” às perguntas, “preferiu utilizar grande parte da entrevista para fazer propaganda à obra feita durante o seu mandato ‘fugindo’ às perguntas para as quais foi convidado a responder”. E, sobre esta questão, conclui: “A minha reportagem era sobre um lugar chamado Queixomil, no concelho de Baião e não sobre o mandato do Sr. Presidente ou sobre a obra que diz ter feito no concelho ao longo dos anos. Sou jornalista e não propagandista ou assessora de imprensa do Sr. Presidente.”
  2. Já em relação à questão levantada na reportagem de que a água de Queixomil é imprópria para consumo, Sara Bento esclarece que se baseou “nas informações dadas pelo próprio Presidente da Câmara de Baião, pelo Sr. Presidente da União de freguesias de Santa Maria da Cruz e São Tomé de Covelas e ainda através das explicações de uma médica/professora do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, especialista na área da parasitologia médica”. Mais esclarece que entrevistou o presidente da União de Freguesias e este afirma que a água em causa “não é controlada. É imprópria para consumo”. Esta entrevista não foi incluída na reportagem emitida, porque, entretanto, conseguiu entrevistar o próprio presidente da Câmara de Baião. Aduz, ainda, que, no trabalho emitido, a “professora Olga Matos, especialista em parasitologia médica, foi questionada a qualidade da água e a probabilidade de ela se encontrar contaminada”, tendo respondido: “Se for numa área em que tenha fossas sépticas, por exemplo, essas águas muito provavelmente virão a estar contaminadas, poderão estar contaminadas com as fezes, com os dejetos das pessoas. Para além disso, há forte possibilidade dessas águas estarem contaminadas com os dejetos dos animais que se encontram na zona. E isso acontece normalmente com a chuva. Quando chove, esses dejetos acabam por se infiltrar e chegar até às águas subterrâneas e, portanto, essas águas que as pessoas pensam que não estão contaminadas e estão prontas para beber, podem na realidade não estar.” As características referidas verificam-se em Queixomil, salienta Sara Bento. A jornalista insiste em garantir que nunca foi perentória a afirmar que nunca classificou a água como contaminada, apenas levantou a questão, como nesta passagem da reportagem: “O problema é que esta água não é controlada, ou seja, pode estar imprópria para consumo.”
  3. No que se refere à acusação feita pelo presidente da Câmara de Baião de que a reportagem “é suscetível de gerar o pânico social porque evoca, ainda que eventualmente inconscientemente, a saúde pública”, Sara Bento afirma: “Para as pessoas, as únicas 30 pessoas que se servem daquela água, não levantei pânico social nenhum, porque elas sabem qual é o assunto em causa. Aliás, foram elas próprias que entraram em contacto com o programa para denunciarem a situação porque, dizem elas, estão fartas de questionar as autoridades locais e não têm qualquer tipo de resposta. Não dei novidade nenhuma a ninguém que se serve daquela água e que são, no meu entender, os únicos suscetíveis de entrarem em ‘pânico social’.”

Deliberação

  1. O CDSJ separa o caso em análise em duas situações diferentes. A peça jornalística em si a forma como ela foi titulada. O CDSJ considera que o título da peça incorre em sensacionalismo.
  2. O CDSJ considera que quanto ao trabalho jornalístico de Sara Bento, a jornalista cumpriu as regras da profissão e os deveres deontológicos quer ao procurar informação, quer ao selecionar essa informação para a peça jornalística que elaborou. Deveria, contudo, ter contextualizado de forma valorizada que não foram feitas análises à água.
  3. O CDSJ considera que nenhuma circunstância o jornalista é obrigado a incluir todas as declarações de um entrevistado. Pelo contrário, tem que selecionar o que, de facto, é relevante para a explicação do caso que está a apresentar jornalisticamente.
  4. O CDSJ considera que a jornalista Sara Bento não criou nenhum clima de “pânico social” e que não afirmou perentoriamente que a água é “imprópria para consumo”, apenas levantou essa possibilidade, uma vez que junto à fonte está afixada uma placa posta pela Câmara que diz: “Água não controlada.” Parece evidente ao CDSJ que se a água de Queixomil não é canalizada, nem tratada, é, à partida, imprópria para consumo. A jornalista Sara Bento deveria, contudo, ter contextualizado de forma valorizada que não foram feitas análises à água.
  5. O CDSJ considera, assim, que, não obstante o tom sensacionalista do título da peça, o caso tratado reveste manifesto interesse público, que o trabalho jornalístico feito por Sara Bento sobre Queixomil obedece às regras profissionais e deontológicas dos jornalistas e os testemunhos recolhidos, nomeadamente junto de uma perita, vão no sentido de chamar a atenção para o facto de a água, além de não ser sujeita a controlo da qualidade, provir de uma zona susceptível a contaminação.

Lisboa, 17 de outubro de 2019