Queixa nº 42/Q /2021

 

Assunto

Queixa apresentada, a 6 de fevereiro de 2021, por Vasco Mouro contra a jornalista Mafalda Mourão da revista Nova Gente, pela notícia publicada no site da Impala, a qual remete para outra notícia idêntica, da mesma jornalista e publicada no site da revista Nova Gente. A referida notícia tem como título, no site da Impala, “Hélder confirma envolvimento com travesti: ‘Entrei na onda’” e é datada de 9 de janeiro de 2021. No site da revista Nova Gente, o título é “Hélder assume envolvimento com travesti: ‘Entrei na onda’” e é também datada de 9 de janeiro de 2021.

Queixa

O queixoso considera que “esta notícia assinada por Mafalda Mourão foi escrita de forma bastante desrespeitosa acerca das mulheres trans, atacando assim a sua dignidade.” Alega ainda o queixoso que a jornalista Mafalda Mourão usa uma expressão que é “bastante desrespeitosa”, ao referir-se a mulheres transexuais como “um travesti” e também ao escrever “referindo-se às partes íntimas do homem travesti”. Considera também o queixoso: “Tratando-se de um órgão de comunicação social, com um alcance muito grande em termos populacionais, a promoção do conhecimento deve sempre ter-se em consideração”. Bem como que “neste caso a ignorância e a falta de rigor informativo foram extremamente evidentes. Violando assim os direitos básicos desta população”.

Procedimento

O Conselho Deontológico contactou por correio eletrónico a jornalista Mafalda Mourão, a 15 de fevereiro, para que ela argumentasse em sua defesa e rebatesse as acusações que lhe foram dirigidas pelo queixoso. A jornalista respondeu por correio eletrónico a 8 de março.

Análise

Em causa está uma situação de uso de terminologia errada, já que as expressões “travesti” e “homem travesti”, que se adequam mais corretamente sobretudo a situações performativas, não traduzem em rigor uma identificação de género, como por vezes se pensa. De facto, quer nos meios técnicos e científico, quer nos sectores da sociedade mais informados usam-se as expressões “mulher trangénero” e “mulher transexual” para identificar aquelas que, tendo nascido homens, fizeram a sua transição para uma identificação de género como mulheres, ou que procederam mesmo a uma alteração cirúrgica de sexo.

Na sua resposta ao CD, a jornalista Mafalda Mourão começa por “garantir que nunca o termo ‘travesti’ foi utilizado com o intuito de ofender ou desrespeitar qualquer entidade ou a comunidade transgénero”. E justifica que “’travesti’ é uma expressão que designa a pessoa que nasce com um determinado género, mas que assume o papel do género oposto, não tendo necessariamente recorrido à mudança de sexo ou estar em processo de mudança de género”. Esclarece a jornalista que “à data, não havia confirmação de que se tratava de uma mulher transexual” e que “a notícia foi redigida com base nas imagens transmitidas pela TVI – neste caso, do Big Brother -, onde o concorrente do mesmo reality show, Hélder apenas referiu à pessoa em questão ‘travesti’”. Razão pela qual “não poder entender-se que se tratava realmente de uma mulher que mudou de género”. A jornalista argumenta ainda em sua defesa que tem “conhecimento sobre a comunidade transgénero” e sabe que “existe uma diferença entre os temos ‘travesti’ e ‘transexual’. A jornalista insiste no argumento de que “não existia, à data, a confirmação de que a pessoa em causa estava em processo de mudança de género, não foi referida como tal”. Relata também que “só posteriormente, no dia 16 de janeiro, houve a confirmação de que se tratava de uma mulher transgénero – no caso, Sarah Inês Moreira, a primeira mulher transexual a mudar de nome e de género em Portugal”, que fez então “declarações à Nova Gente sobre a situação descrita por Hélder, como pode ser confirmado no site” da Nova Gente. Nessa notícia, sublinha Mafalda Mourão, “foi tratada como mulher transgénero e transexual”. A jornalista frisa que “em qualquer momento o termo foi utilizado para ferir as suscetibilidades dos leitores ou da comunidade transgénero”. E afirma: “Tanto eu, individualmente, como a instituição que represento temos o maior respeito por todas as comunidades.”

Deliberação

O CD considera que houve, de facto, por parte da jornalista Mafalda Mourão falta de rigor no uso dos termos que usou, mas conclui que a jornalista o fez por desconhecimento e não com a intenção de desrespeitar a dignidade de alguém. O CD sublinha, contudo, a necessidade de que os jornalistas se informem devidamente sobre os assuntos sobre os quais fazem trabalhos jornalísticos.

 

Lisboa, 15 de março de 2021