Quatro órgãos portugueses à espera de visto para Angola

A estação televisiva SIC, o semanário “Expresso”, a revista “Visão” e o diário “Público” ainda não receberam permissão das autoridades angolanas para acompanharem as eleições legislativas que a 5 de Setembro terão lugar no país, apesar de terem entregue os pedidos oficiais há já várias semanas.

Até ao momento, mais de 80 jornalistas estrangeiros estão acreditados para cobrir as eleições e, a 25 de Agosto, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola garantiu que todos os órgãos de comunicação social credenciados, nacionais ou estrangeiros, vão ter acesso ao centro de escrutínio nas eleições legislativas.

Porém, o “Público” noticiou que a acreditação local para um jornalista a trabalhar para o diário em Luanda foi-lhe negada a 29 de Agosto, sob a alegação de que o jornal não tem acordo com o Ministério da Comunicação angolano.

De acordo com Fernando Macedo, constitucionalista angolano ouvido pelo “Público”, os motivos da recusa de acesso de um jornalista ao centro de escrutínio “têm de estar previamente estabelecidos por uma lei, não por um regulamento do Ministério da Comunicação Social que possa restringir” esse acesso, mas não foi possível confirmar junto das autoridades angolanas se a exigência de “acordo” tem força de lei.

Estão também pendentes situações de autorização para a SIC, o “Expresso” e a “Visão”, três órgãos do grupo Imprensa. Em declarações ao “Público”, o director do “Expresso”, Henrique Monteiro, disse esperar que o atraso “seja apenas uma questão burocrática”, pois a ausência dos quatro meios seria, segundo o semanário, “um sinal preocupante que nem o Ministério dos Negócios Estrangeiros nem a CPLP devem ignorar”.

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