Foi publicado hoje, 17 de Setembro, no “Diário da República”, o Estatuto Disciplinar dos Jornalistas, aprovado pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) em 28 de Junho.

Recorde-se que o Regulamento Disciplinar foi introduzido na última revisão do Estatuto do Jornalista, sendo a sua elaboração da competência da CCPJ.

No âmbito da consulta à classe aberta pela CCPJ e das suas atribuições, bem como do relacionamento institucional com aquele órgão, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas elaborou um parecer sobre o projecto inicial e deu achegas para o documento.

Entre as contribuições do SJ consideradas na versão final, destaca-se o afastamento da competência especificamente atribuída, no projecto, ao presidente da CCPJ para instaurar processos disciplinares mesmo sem existência de participação.

No entanto, não foi considerada a proposta do SJ de redução para um ano do prazo de três anos para a prescrição da infracção disciplinar previsto no projecto, tendo a versão publicada fixado o mesmo em dois anos.

Por outro lado, o SJ também propôs que o direito de participação disciplinar fosse exercido no prazo de dois meses, mas a CCPJ decidiu mantê-lo por dois anos, o que é excessivo.

Recorda-se ainda que o SJ promoveu a auscultação aos jornalistas, através de debates descentralizados em Lisboa, Porto, Coimbra, Funchal e Ponta Delgada, nos dias 20 a 23 de Maio, tendo recebido outras contribuições por correio.