O Parlamento holandês vai votar em breve um projecto de lei sobre protecção das fontes de jornalistas, bloggers e “outros fazedores de opinião”, por forma a que a legislação do país reflicta a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a extensa jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), de Estrasburgo.

A nova lei é saudada pelo Sindicato Holandês de Jornalistas (NVJ), que considera no entanto que “os limites ao direito de proteger as fontes têm uma definição demasiado abrangente”, sugerindo que “a única razão válida para a quebra do sigilo deve ser a prevenção de um crime grave”.

Quem também levanta algumas questões é o presidente da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), Arne König, para quem “a aprovação de uma lei que protege as fontes jornalísticas é sempre uma boa notícia, mas neste projecto em particular vemos algumas falhas, nomeadamente no que respeita à vigilância e às escutas de comunicações electrónicas”, assuntos que espera ver debatidos.

Este projecto de lei surge depois de em 2007 o TEDH ter deliberado que a prisão do jornalista holandês Koen Voskuil por se recusar a identificar uma fonte constituiu uma violação do direito à liberdade de expressão, ao abrigo do artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.