A publicação em Diário da República da Portaria n.º 161/2025/1, de 8 de abril, permite às empresas a adesão ao programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a todos os jovens, entre os 15 e os 18 anos, inclusive. As publicações interessadas, de cariz generalista e económico, têm até 22 de abril para aderir a esta oferta, que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera anémica e pouco capaz de contribuir para melhorar a saúde do jornalismo.
Segundo a portaria n.º 161/2025/1, este programa vai pagar 20 euros por assinatura, válida por dois anos, às publicações. Além de ir em sentido contrário ao proposto pelo SJ de não delimitar quotas máximas para cada título, num esforço de promover a diversidade e pluralidade, o apoio não chega a um euro por dia por subscrição, ficando-se por 10,60 euros por ano, por assinatura, muito longe dos valores de mercado.
Apesar da curta vida deste Governo, o SJ lamenta que não tenha avançado com outras medidas do Plano de Ação para a Comunicação Social, incluindo uma sugestão do Sindicato e que consta do plano: a comparticipação em 50% na compra de jornais e revistas em papel ou de assinaturas online. Uma proposta que contribuiria para o objetivo governamental de promover a literacia mediática, com a perspectiva de aportar mais encaixe financeiro às empresas, tendo em conta o valor praticado pelas assinaturas, que rondam os 60 a 80 euros, consoante os títulos.
O SJ lamenta, ainda, que várias outras medidas propostas pelos representantes dos jornalistas não tenham sido acolhidas pelo Governo, como a isenção de IVA para os freelancers, que têm ainda de pagar a Segurança Social do próprio bolso, a criação de bolsas para jornalistas ou a obrigatoriedade de vincular a atribuição de apoios a empresas que cumpram as convenções coletivas de trabalho e empreguem jornalistas com carteira profissional, o título que habilita legalmente o exercício da profissão. E, contra a proposta do SJ, o Governo deixa ainda de fora as publicações sem paywall, que recebem donativos recorrentes do público, ao impedir o acesso de órgãos de comunicação social cujos trabalhos são de acesso gratuito.
Apenas alguns exemplos do que o SJ entende como uma discriminação negativa da Comunicação Social, como é o caso descoberto por investigadores do CoLabor, um laboratório colaborativo de investigação da área do trabalho, que concluiu que os incentivos ao primeiro emprego de jornalistas ou de retenção de talento têm valores inferiores aos praticados para os outros setores de atividade enquadrados em programas como “+ Emprego” e “Emprego +Talento” do IEFP.
Na semana em que o Governo anunciou um programa de investimento na economia portuguesa para mitigar os impactos da guerra comercial de Donald Trump, o SJ exorta os representantes das empresas de comunicação social a garantir que os apoios são para todos. Não seria compreensível para nenhum português que este setor, que o Governo e os políticos de uma forma geral consideram um pilar da democracia, fosse discriminado negativamente, quando o mínimo que se espera é que seja tratado com igualdade e equidade.
Um jornalismo forte é a melhor garantia de uma democracia saudável.
