Programa de acção

Precedendo as eleições de Outubro de 2000, a lista que se candidatou com a sigla «Jornalistas: direito à dignidade», e que acabaria por ser eleita, apresentou-se a sufrágio com um programa de acção consubstanciado em sete pontos, num documento enunciador dos seus propósitos.

O actual processo de eleição dos novos corpos gerentes do Sindicato dos Jornalistas (SJ) ocorre num contexto de novas e profundas alterações no sector. Por um lado, prossegue a tendência para a concentração de órgãos de informação, um fenómeno que cria condições objectivas para colocar em crise o pluralismo da informação e da opinião, bem como a  mobilidade no emprego. Por outro lado surgem  os problemas dos novos suportes de informação, seja como mera reprodução e ampliação on-line de informação produzida originalmente para os suportes convencionais, seja como órgãos específicos da nova tecnologia electrónica.

Reclamando a regulamentação urgente dos novos suportes, a lista «Jornalistas: Direito à Dignidade» reconhece a importância destes como fonte de novas oportunidades de emprego, mas julga fundamental aprofundar com urgência o estudo dos seus efeitos ao nível da actualização profissional e da organização do trabalho dos jornalistas, sem perder de vista a protecção dos seus direitos laborais e a indeclinável salvaguarda dos direitos de autor.

Ao apresentar-se ao sufrágio da classe, a lista «Jornalistas: Direito à Dignidade» reconhece aspectos positivos na evolução do sector, traduzidos no reconhecimento do estatuto social dos jornalistas junto da opinião pública. Mas a realidade no interior das redacções exige a  manutenção na ordem do dia de questões como a precariedade nas relações de trabalho, os direitos de autor dos jornalistas, a contratação colectiva, ou direitos individuais e colectivos muitas vezes esquecidos ou ignorados (horário de trabalho, trabalho suplementar e bem assim a defesa dos direitos sociais, entre os quais se conta a protecção da paternidade e da maternidade).

A realidade no terreno exige também que o nosso Sindicato mantenha atenção permanente a temas recorrentes como os obstáculos ao acesso às fontes de informação, que por vezes põem seriamente em crise um direito que é um direito-dever revestido de dignidade constitucional.

Ao propugnar o respeito pelos direitos dos jornalistas, alicerce indispensável à preservação da sua dignidade e independência, a lista «Jornalistas: Direito à Dignidade» reafirma, por outro lado, o seu propósito de manter e aprofundar uma intervenção determinada na área da deontologia profissional. O SJ deverá promover, ele próprio, um largo debate sobre as formas de organização dos jornalistas neste domínio, e, por outro lado, reforçar a estrutura sindical de defesa da ética profissional, apontando a deontologia dos jornalistas como estribo das suas reivindicações. Por uma razão essencial: porque direitos e deveres dos jornalistas são indissociáveis. Com efeito, as crescentes exigências – fundamentalmente do público e das fontes – em termos de competência e  de seriedade, com vista à satisfação do direito à informação , só podem ser asseguradas quando estiverem preenchidas as condições de dignidade dos profissionais que a produzem.

Ao reclamar a satisfação dos direitos dos jornalistas, ao reivindicar trabalho com dignidade para todos e ao assumir o ónus das correspondentes obrigações deontológicas, a Direcção do SJ não pode limitar-se a lutar pela melhoria das condições dos que têm hoje emprego e carreira estáveis, mas deve eleger também como objectivos programáticos essenciais a promoção de um melhor acolhimento aos jovens que desejam iniciar uma carreira profissional e uma atenção mais cuidada – e mais solidária – aos jornalistas desempregados ou reformados.

Consciente da necessidade de responder a expectativas de natureza social, bem como a criação de novos atractivos para a nossa vida sindical, a lista «Jornalistas: Direito à Dignidade» propõe-se alargar os benefícios nas áreas da cultura e do lazer, bem como lançar novos apoios.

Para poder atingir todos  estes objectivos ambiciosos, é necessário – é indispensável – reforçar a base de suporte do nosso Sindicato, seja pelo alargamento da sindicalização e da cultura de classe dos jornalistas, seja pela reorganização das estruturas de direcção, acompanhamento e aconselhamento e de implantação nas redacções.

 

Assim, os candidatos da lista «Jornalistas: direito à dignidade» comprometem-se a executar o programa eleitoral que se apresenta com as seguintes linhas fundamentais:

 

1. Acção sindical

A acção sindical para o próximo biénio deverá caracterizar-se pelas seguintes orientações e acções:

a) Promoção dos direitos dos profissionais, através de acções de informação e consciencialização dos jornalistas para os direitos individuais e colectivos (carreira, horário, férias, feriados e faltas, retribuição de trabalho suplementar, compensação por trabalho externo e nocturno, diuturnidades, protecção da maternidade e paternidade, protecção das respectivas criações, acção sindical nas empresas, participação nas comissões de trabalhadores e conselhos de redacção), bem como levantamento das redacções onde estes são violados, com vista à sua participação à Inspecção Geral do Trabalho (IGT).

b) Acção junto das direcções dos partidos e dos grupos parlamentares para a regulamentação urgente dos direitos de autor dos jornalistas, bem como iniciativas tendentes a acautelar os mesmos direitos.

c) Revitalização da contratação colectiva, prosseguindo e aprofundando os processos negociais da convenção com a Associação da Imprensa Não Diária (AIND) e dos acordos de empresa na RTP, RDP, Lusa, Jornal de Notícias e TVI, bem como mantendo a pressão, em sede de conciliação no Ministério do Trabalho, para a revisão da convenção com a Associação da Imprensa Diária (AID). A apresentação de propostas de instrumentos próprios na SIC e noutras grandes empresas e de uma convenção com as associações representativas das empresas de radiodifusão – especialmente as locais – constituem novos passos a concretizar.

d) Apresentação, ao Governo, de uma proposta de regulamentação da actividade informativa em suportes on-line, procurando garantir a sua equiparação aos meios tradicionais. Esta proposta será acompanhada por um projecto de convenção colectiva para este novo segmento do sector, fazendo aplicar aos jornalistas que nele trabalham não só os direitos habitualmente consagrados, mas também direitos e regras específicos.

e) Apresentação, às associações patronais, ao Governo e à IGT, de uma proposta para a criação de um observatório permanente das condições de trabalho dos jornalistas

f) Realização de jornadas anuais de acesso à profissão, destinadas a finalistas dos cursos de jornalismo e comunicação social, debatendo as condições de inserção no mercado de trabalho e contribuindo para a reflexão sobre as suas consequências no desempenho profissional. Estas iniciativas, que poderão desempenhar um papel decisivo na prevenção do trabalho precário e na consciencialização dos futuros profissionais sobre os direitos laborais e as questões deontológicas, serão completadas com seminários nas próprias instituições de ensino que aceitem cooperar com o SJ.

g) Apresentação, ao Governo, de uma proposta de revisão do diploma relativo ao período de estágio, corrigindo as disposições que facilitam a utilização indevida, pelas empresas, de estagiários curriculares dos cursos de Jornalismo e Comunicação Social.

h) Promoção de acções tendentes à aplicação, aos jornalistas, da redução de 50% do IRS, em igualdade de circunstâncias com os restantes autores.  

  

2. Acção social, serviços e apoios

As condições de crescente precariedade, o desrespeito pelos direitos dos jornalistas, o desemprego e a reforma precoce, assim como as necessidades decorrentes do desgaste profissional, impõem novas respostas por parte do nosso Sindicato, tais como:

a) Remodelação do Gabinete Jurídico do SJ, frente indispensável – e verdadeira imagem de marca do Sindicato! – , garantindo um dispositivo regular, devidamente disciplinado e regulamentado, de consultas dos sócios.

b) Criação de um consultório fiscal, especialmente vocacionado para apoiar os jornalistas em regime de trabalho independente, designadamente na elaboração das respectivas declarações de rendimentos.

c) Acompanhamento mais adequado da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, dando especial atenção à regularidade dos reembolsos de despesas com assistência médica e medicamentosa e às situações de desemprego e/ou reforma precoce.

d) Desenvolvimento, com a colaboração de instituições médicas e científicas, de estudos sobre o desgaste rápido imposto pela nossa profissão, assegurando condições adequadas para a opção por reformas antecipadas.

e) Organização do apoio activo a jornalistas idosos, desenvolvendo esforços com vista à criação  da “Casa do Jornalista” e outras formas de acompanhamento, com a eventual colaboração da Caixa de Previdência, da Casa da Imprensa e de outras instituições.

f) Reformulação do catálogo de descontos para sócios («Ócios do Ofício») em hotéis, livrarias, editoras, teatros e outros bens e serviços culturais, ampliando estes e procurando alargá-los à rede de pousadas da Enatur, ao turismo de habitação, conjunto de centros de acolhimento do Instituto de Conservação da Natureza, instâncias termais, cinemas e fornecimento de equipamentos (telefones, computadores, câmaras e acessórios de fotografia).

g) Negociação com os vários operadores de transporte colectivo, especialmente a CP, a Carris e o Metro, em Lisboa, e a STCP, no Porto, para a concessão de descontos nas assinaturas («passes») de jornalistas, como forma de estimular o transporte colectivo, além do reconhecimento da importância social da nossa profissão.

h) Negociação de protocolos com entidades gestoras de parques de estacionamento automóvel, com vista à concessão de descontos em avenças mensais nestes equipamentos.

i) Negociação para o alargamento a outras companhias das actuais condições de descontos na Portugália, com vista à sua aplicação às tarifas de voos no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

j) Dinamização e  alargamento da colaboração do INATEL com o SJ, em matéria de utilização das infra-estruturas de férias, tempos livres, desporto e cultura.

k) Negociação, com instituições privadas de ensino, para a concessão de descontos em propinas a jornalistas ou descendentes nos respectivos estabelecimentos, bem como com editoras, para a atribuição de descontos na aquisição de livros escolares para descendentes de jornalistas.

l) Negociação, com companhias seguradoras, de pacotes de seguros especialmente desenhados para jornalistas, abrangendo não só produtos tradicionais, como os seguros de vida e  de saúde, mas também produtos relacionados com a especificidade da sua actividade: 1) de trabalho, no caso dos free-lance; 2) de viaturas automóveis utilizadas em serviço; 3) computadores portáteis e equipamentos fotográficos.

m) Negociação de protocolos com a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e as associações patronais, para a criação de uma bolsa de emprego, destinada ao encaminhamento prioritário de jornalistas desempregados para novas oportunidades de trabalho.

n) Organização, a preços sociais, de viagens de recreio e turismo, exclusivamente destinadas a sócios e respectivos familiares, promovendo o convívio e o benefício de condições especiais.

3. Organização Sindical

Além da presença permanente e escalonada de membros da Direcção na sede, permitindo responder com eficácia às solicitações urgentes e assegurar a execução das deliberações colectivas e das tarefas que são próprias deste órgão, é fundamental:

a) Reforçar a ligação entre a Direcção e o Conselho Geral (CG), como suporte essencial de reflexão alargada e de aconselhamento, por um lado, e de base de apoio para a realização de tarefas que exigem um maior número de activistas, por outro. Longe de ter esgotado as virtualidades que encerra o conjunto de atribuições e competências que os Estatutos do SJ lhe conferem, o CG deverá constituir uma plataforma basilar para a actividade sindical, alicerçada na multiplicidade de experiências e mundividências decorrente da própria diversidade de origens dos seus membros.

b) Relançar com firmeza a organização sindical nas empresas, promovendo a eleição de delegados sindicais onde estes não existam ou cujo mandato se encontre esgotado. Nas redacções cujas condições objectivas impeçam ou dificultem a eleição de delegados, serão designados delegados ou estabelecidos contactos preferenciais, formando activistas. Por outro lado, é indispensável retomar mecanismos de acompanhamento e ligação entre a Direcção e os delegados e activistas sindicais, bem como assegurar a realização regular de reuniões do Conselho de Delegados Sindicais estatutariamente consagrado.

c) Relançar e amadurecer o debate sobre formas de organização sindical que permitam agregar com eficácia os jornalistas que trabalham em redacções dispersas e de reduzida dimensão – fora dos grandes centros, mas também em pequenas redacções localizadas em Lisboa e Porto -, até agora desguarnecidas de qualquer estrutura que os represente junto das empresas e dos órgãos do SJ.

d) Aprofundar o trabalho com a Direcção Regional da Madeira e com a Delegação Norte do SJ, bem como o desenvolvimento de esforços para o restabelecimento dos órgãos do Sindicato na Região Autónoma dos Açores.

e) Organizar de forma eficaz os jornalistas na situação de trabalho independente propriamente dito ou de trabalho precário em empresas cujo acompanhamento nas redacções se revele difícil, promovendo encontros de trabalho e aconselhamento e estruturando a sua representação junto das empresas. Neste domínio, deverá ser completado o levantamento relativo ao número, condições e dificuldades dos free-lance e elaborado um quadro reivindicativo específico quanto às suas condições de trabalho, saúde e segurança social, bem como de acesso às fontes de informação e, ainda, assegurando um dispositivo de protecção especial, por parte do SJ.

f) Estruturar organicamente o Núcleo de Saúde do SJ, restabelecer o Núcleo de Repórteres de Imagem e criar as condições para o lançamento de novos núcleos profissionais como o dos jornalistas em suportes on-line e trabalhando em áreas como a Economia, Justiça, Ciência e Tecnologia, Ambiente e Desporto, designadamente.

g) Criar dispositivos de acompanhamento precoce de jovens estagiários ou que pretendem ingressar na profissão, bem como de solidariedade e apoio aos jornalistas desempregados e precocemente reformados.

h) Reformar e dinamizar o dispositivo de informação sindical e propaganda junto dos associados – e do público em geral -, tornando o jornal oficial do SJ («Passapalavra») um instrumento efectivo de dinamização da classe, reestruturando e revitalizando o web-site do SJ e criando instrumentos mais eficazes de comunicação directa com os associados, designadamente a edição de boletins instantâneos de informação sindical através de listas de correio electrónico.  

i) Assegurar o acompanhamento do trabalho dos jornalistas que representam a classe em órgãos para os quais foram designados pelo Sindicato (Conselho de Administração da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, órgãos do Cenjor-Centro Protocolar de Formação de Jornalistas e órgãos consultivos do Instituto de Comunicação Social e do Curso de Jornalismo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra) ou eleitos em listas propostas por este (Alta Autoridade para a Comunicação Social e Comissão da Carteira Profissional de Jornalista).

j) Criar novos serviços de apoio aos sócios e reestruturar os existentes, consolidando a base sindical existente e procurando atrair novos associados. 

k) Proceder à renumeração dos associados do SJ, justificada, essencialmente, pelo facto de não fazer sentido continuar a atribuir-lhes o número correspondente ao da carteira profissional, por um lado, e pela necessidade de proceder à remoção das fichas dos jornalistas que perderam a condição de sindicalizados, por outro.

l) Promover a organização do 4º Congresso dos Jornalistas Portugueses, destinado à análise das condições do exercício da profissão, e à discussão de perspectivas para o futuro, devendo ser precedido da realização de encontros regionais no Norte, Centro, Sul, Madeira e Açores.

m) Lançar e organizar o debate sobre formas de organização dos jornalistas, incluindo as relacionadas com o exercício dos seus deveres profissionais e deontológicos.

n) Promover a reflexão sobre a revisão dos Estatutos do SJ, adaptando-os à realidade actual, promovendo múltiplas formas de regresso de associados que se afastaram ao longo dos últimos anos e dinamizando a criação de núcleos profissionais do SJ.

4. Relações internacionais

As relações internacionais continuarão a ser um esteio fundamental da actividade do nosso Sindicato, cuja responsabilidade tem vindo a crescer nos últimos anos, seja ao nível das organizações em que se encontra filiado, seja no quadro das relações ibero-americanas e, sobretudo, no contexto da CPLP.

Por consequência:

a) O SJ vai aprofundar o seu trabalho na Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), em cuja estrutura europeia (FEJ) tem vindo a ganhar peso crescente, e continuar a acompanhar a evolução – infelizmente negativa – da Organização Internacional dos Jornalistas (OIJ).

b) O SJ deverá continuar a constituir, sem paternalismos, um instrumento privilegiado  da cooperação entre jornalistas na comunidade lusófona.

c) O SJ prosseguirá e aprofundará o importante papel de promotor e dinamizador da plataforma ibero-americana de jornalistas que fez aprovar há um ano em Havana, não só no quadro da realização do encontro anual das organizações sindicais de jornalistas que precedem a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, mas também no contexto da cooperação permanente e da construção de um decisivo bloco na FIJ e na OIJ.

d) O SJ continuará a aprofundar a participação institucional em iniciativas e acções em que se debatem temas e problemas relacionados com o exercício da nossa profissão, designadamente no âmbito da  União Europeia e da Organização das Nações Unidas.

 

5. Outras organizações de jornalistas

Os candidatos da lista «Jornalistas: Direito á dignidade» consideram indispensável a cooperação das diferentes organizações de jornalistas com vista à defesa articulada dos seus direitos e interesses, assim como à promoção de iniciativas para a sua valorização. Nesse sentido, a Direcção procurará:

a) Manter e aprofundar relações de amizade e cooperação com as restantes organizações de jornalistas.

b) Convocar a realização de uma Convenção de organizações, designadamente com o objectivo de identificar áreas e acções potenciadoras da cooperação, com vista ao aproveitamento integrado de recursos e iniciativas.

6. Relações com outros sindicatos e organizações

a) Preservando a sua independência em relação às duas centrais sindicais, o SJ aprofundará o seu relacionamento com ambas e sindicatos e federações nelas filiados, procurando recolher ensinamentos das suas experiências em domínios como a contratação colectiva e a acção social, assim como estabelecer linhas e acções de cooperação e unidade na acção em matéria de contratação colectiva.

b) Em domínios directa ou indirectamente relacionados com a actividade profissional dos jornalistas, o SJ aprofundará as suas relações com as organizações sindicais e profissionais de juízes e magistrados, advogados, entre outras.

 

7. Formação contínua

A valorização permanente dos jornalistas constitui um objectivo que o SJ não deixa de ter em conta, pelo que procurará:

a) Acompanhar o trabalho do Cenjor-Centro Protocolar de Formação Jornalistas, instituição de que é parte, em parceria com as associações patronais e o Estado, propondo e estimulando a realização de acções de formação e actualização destinadas a profissionais.

b) Propor ao Cenjor e a outras instituições de formação e ensino a realização de acções de actualização especializada em domínios cada vez mais exigentes – economia, ciência, ambiente, justiça, saúde e problemas europeus, entre outros.

c) Propor a instituições universitárias a concepção de programas especiais de educação contínua, designadamente pós-graduação e mestrados em áreas fundamentais ao exercício do jornalismo.

d) Instituir bolsas de investigação no domínio do ensino do jornalismo.

e) Negociar com instituições e centros de formação estrangeiros a concessão de estágios em órgãos de informação, bem como a obtenção de apoios para a atribuição de bolsas de actualização e estágio.

f) Apoiar a edição de livros e outros trabalhos produzidos por jornalistas que contribuam para a valorização da profissão.

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