Com o título «Os Sindicatos tinham razão», foi emitido um comunicado do SJ e do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e de Comunicação Audiovisual (STT), assinalando a reformulação pela RTP do Manual de Avaliação de Desempenho respeitante à Pontualidade, que finalmente integra os direitos consagrados na lei.

No seguimento da intervenção do SJ e do STT, a RDP foi forçada a recuar, reformulando o item do Manual de Avaliação de Desempenho respeitante à Pontualidade. A nova redacção contempla agora os direitos dos trabalhadores consagrados na lei, deixando claro que o exercício destes não pode prejudicar os trabalhadores, ao contrário do que sucedia na primeira versão.

Apesar da Ordem de Serviço que dá conta da alteração acima referida tentar desvalorizar a acção do SJ e do STT, os factos provam que tínhamos razão e que vale a pena lutar pela defesa dos direitos dos trabalhadores.

É nesta convicção que,  apesar de considerarmos não existirem de momento motivos para o procedimento judicial contra a RDP anunciado no nosso anterior comunicado, continuamos atentos e a recorrer a todos os meios ao nosso alcance para prevenir ilegalidades.

Neste contexto, o SJ e o STT foram recebido no dia 5.6.2001 na Direcção Regional de Lisboa da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), entidade a quem transmitiram as suas preocupações quanto às possíveis consequências da aplicação do Manual de Avaliação de Desempenho, nas circunstâncias em que a RDP se propõe aplicá-lo, ou seja, sem o acordo prévio dos legítimos representantes dos trabalhadores.

Apraz-nos informar que a IGT manifestou a maior receptividade às apreensões dos Sindicatos sobre esta matéria, propondo-se chamar a atenção da RDP para eventuais ilícitos decorrentes do processo de avaliação, dadas as incidências do mesmo para a progressão na carreira.

Prova-se uma vez mais que é justa a posição dos trabalhadores em exigir a reabertura do processo negocial para a revisão do Acordo de Empresa, sede por excelência para a concertação destas questões, sem o que a paz social na RDP continuará a ser prejudicada.

Os Sindicatos decidiram, entretanto, requerer a conciliação junto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.