Pressão e censura prévia denunciadas no Paraguai

O Sindicato dos Jornalistas do Paraguai (SPP) emitiu, em 12 de Setembro, um comunicado denunciando a imposição da censura prévia e a pressão judicial para a revelação de fontes num caso em julgamento naquele país da América do Sul.

Segundo o SPP, o juíz Marcos Kohn aprovou recentemente uma resolução para obrigar à censura prévia do programa de comédia Telecomio, na estação televisiva Canal-4 Teleforo. Esta decisão foi tomada como “medida preventiva” a pedido de Antonio Debenardi, por forma a evitar qualquer referência ao julgamento sobre o rapto da sua mulher, Maria Edith Bordón de Debenardi, actualmente em curso, e seus intervenientes.

Para o SPP, este é “um perigoso precedente para a liberdade de expressão” e contradiz o Artigo 26 da Constituição do Paraguai, que protege a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa “sem qualquer censura”, e o Artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que proíbe a “censura prévia”.

Outro caso que preocupa o SPP é a “atitude intimidatória do juíz Héctor Capurro”, que tentou forçar o jornalista Vladimir Antonio Jara, do diário ABC, a revelar a sua fonte no caso do rapto de Maria Edith Bordón de Debenardi, ignorando as provisões constitucionais relativas ao segredo das fontes dos jornalistas.

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