Presidente da Câmara de Baku retira queixa

A pressão internacional levou o presidente da Câmara de Baku, capital do Azerbaijão, a desistir da queixa judicial contra a jornalista Irada Huseynova, que o havia criticado pela sua administração.

O tribunal distrital de Nizami encerrou o caso contra a jornalista a 24 de Junho, um dia depois de o presidente da Câmara de Baku, Hajibala Abutalibov, ter oficialmente desistido da queixa.

O Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) congratulou-se com a decisão, mas apela ao governo para alterar a legislação respeitante a casos de difamação e para pôr fim à repressão dos média independentes.

O caso contra Huseynova remonta a Junho de 2001, data em que escreveu um artigo para o semanário independente “Bakinsky Bulvar” criticando a administração de Abutalibov, que responsabilizou por ter lançado muitos trabalhadores no desemprego. A jornalista, o fundador e o chefe de redacção do jornal foram acusados de difamação em finais de Setembro de 2001. No mesmo mês, o “Bakinsky Bulvar” foi encerrado e Huseynova saiu do Azerbaijão para participar numa conferência na Polónia. Enquanto se encontrava ausente do país, a jornalista e os seus camaradas de trabalho foram processados criminalmente, passando Huseynova a constar da lista dos procurados pelo governo do Azerbaijão.

Impossibilitada de voltar ao país em liberdade, Huseynova instalou-se em Moscovo, onde trabalhou como analista para o Centro para Jornalistas em Situações Extremas (CJES), uma organização russa para a liberdade de imprensa.

Em Novembro de 2002, a polícia russa prendeu Huseynova a pedido das autoridades do Azerbaijão, que exigiam a sua extradição. A pronta solidariedade do CJES e de outras organizações de defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos evitou a extradição e obrigou à libertação da jornalista.

Ao saber que o caso estava encerrado, Huseynova afirmou ao CPJ sentir-se “aliviada por voltar a ter outra vez liberdade de movimentos”.

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