À LUSA – Agência de Notícias de Portugal
À Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)
Assunto: Aviso Prévio de Greve na Agência LUSA – 20 de maio de 2026
Exmos. Senhores,
A detenção pelo Estado da totalidade do capital da agência Lusa, efetivada em novembro de 2025, constituiu uma oportunidade única para reforçar o papel de referência da Lusa enquanto prestador de serviço público de jornalismo, para criar mecanismos de proteção da independência editorial face a ingerências externas e para valorizar os trabalhadores.
Mas, desde então, a agência vive um momento de instabilidade e incerteza sobre o seu futuro:
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Os novos estatutos da empresa que o Governo insiste em não rever – agravam os riscos de influência política e de governamentalização, ferindo a proteção de independência dos jornalistas;
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O plano estratégico e de investimento continua a ser um segredo e de cuja discussão os órgãos representativos dos trabalhadores continuam arredados;
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Os salários continuam a ser insuficientes para garantir a dignidade laboral e financeira dos trabalhadores, sem que até hoje haja uma contraproposta ao caderno reivindicativo apresentado em 15 de janeiro de 2025;
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As anunciadas rescisões por mútuo acordo continuam por explicar;
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A mudança da sede para o campus do Grupo RTP continua a ser um cenário admitido por Governo e Administração.
A tudo isto, somam-se os episódios ocorridos contra trabalhadores da Lusa em poucas semanas por parte de poderes públicos, num sinal preocupante de tentativas de intromissão no trabalho editorial da agência, cuja independência urge preservar.
Salvaguardar a autonomia da Lusa no respeito pela liberdade de imprensa e de informação exige, desde logo, que o Estado assegure um quadro estatutário e de ação da Lusa estável e coerente com esses princípios.
Assim, tendo em conta:
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Que os riscos de influência política e de governamentalização introduzidos pelos novos estatutos contrariam a proteção de independência que a Constituição portuguesa confere aos jornalistas e princípios consagrados pelo Regulamento Europeu de Liberdade dos Meios de Comunicação Social;
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Que é urgente uma revisão dos estatutos e se encontra em curso um processo legislativo na Assembleia da República nesse sentido, com a discussão de projetos de lei na generalidade em 20 de maio de 2026;
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Que o plano de rescisões continua por explicar e não se conhece a estratégia de reforço de quadros, quando persiste a realidade dos trabalhadores precários;
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Que a possível mudança da sede para o campus do Grupo RTP pode diminuir a independência funcional da agência e levar, a prazo, ao seu desmantelamento;
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E que se exige a imediata negociação do caderno reivindicativo, por há muito estar ultrapassado o prazo legal para o Conselho de Administração apresentar uma contraproposta.
Face ao exposto, e após auscultação dos trabalhadores, vêm os Sindicatos subscritores, nos termos do artigo 534.º do Código do Trabalho, emitir o presente aviso prévio de greve, abrangendo todos os trabalhadores da Lusa, nos termos seguintes:
Das 00:00 horas às 24:00 do dia 20 de maio de 2026. Sendo que o período de paralisação atrás referido poderá ser prolongado ou antecipado, nomeadamente nos horários de turnos, cujo efeito do presente pré-aviso de greve se prolongará até ao final do turno no dia 21 de maio para os turnos iniciados em 20 de maio, ou se antecipa para o início do turno, para os turnos que, terminando no dia 20 de maio, se iniciam no dia 19 de maio.
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 534.º, n.º 3 do Código do Trabalho, comunica-se que durante a greve, em caso de necessidade, serão observados os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações, nos moldes usualmente assegurados pelos trabalhadores não aderentes, ou, subsidiariamente, pelos delegados e dirigentes sindicais.
Lisboa, 12 de maio de 2026
Os sindicatos representativos dos trabalhadores e signatários:
SJ – Sindicato dos Jornalistas
SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços
SITE CSRA – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas
