– Ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
– A todas as entidades singulares e coletivas proprietárias e/ou editoras de órgãos de comunicação social que empreguem jornalistas
PRÉ-AVISO DE GREVE Geral de Jornalistas de 24 horas
Período: 00h do dia 03 de junho de 2026 até 24h do dia 03 de junho de 2026.
Num universo laboral já sustentado por contratos precários e salários de miséria, é impossível tolerar o ataque anunciado pelo Governo PSD/CDS aos direitos de quem trabalha. O anteprojeto de alteração da legislação laboral é um retrocesso civilizacional, com o efeito primordial de facilitar a exploração das pessoas mais frágeis. É essencial a solidariedade de todos os trabalhadores para reagir a esta revisão proposta para servir exclusivamente os interesses dos patrões, que se procura aprovar após uma simulação de negociação em que o Governo se recusou a recuar nas traves-mestras, aquelas que têm um elevado potencial de causar ainda mais distorções no mercado e de fragilizar para níveis inaceitáveis a posição e as condições de trabalho dos jornalistas.
Apesar da legislação vigente, as empresas abusam já dos trabalhadores: somos deixados como falsos recibos verdes por décadas, com um nível de precariedade que é mais do dobro de todas as outras áreas de atividade; obrigados a cumprir horas extraordinárias, noites e fins-de-semana frequentemente sem acréscimo remuneratório; sujeitos a um nível de pressão que deixa metade das redações em risco de burnout; e pagos com o salário mínimo ou pouco mais, em carreiras sem qualquer perspetiva de progressão, face ao incumprimento das empresas. Cada vez que se tenta fazer cumprir a legislação ou aplicar as convenções coletivas, as empresas ameaçam com despedimentos e, com os cada vez mais comuns, programas de rescisões voluntárias, que vão matando os órgãos de comunicação social.
Por outro lado, temos um Governo que abusa das declarações à comunicação social sem direito a perguntas, especialmente o primeiro-ministro, evidenciando falta de respeito pelo jornalismo e medo do escrutínio. Afirmando reconhecer a crise de sustentabilidade dos media, o executivo ignora, há anos, as propostas do SJ para o financiamento da informação de interesse público e tem recusado sentar-se à mesa para discutir a aplicação de fundos europeus e modelos para fazer frente à revolução que a Inteligência Artificial vai causar nesta e noutras profissões.
Os jornalistas são também trabalhadores e sofrerão muito se for aprovada a proposta Trabalho XXI, que em vez de preparar o trabalho para o futuro contribui para facilitar violências contra quem trabalha, já que:
– Expande a contratação a prazo, e torna mais difícil reconhecer falsos recibos verdes;
– Facilita os despedimentos, dificulta as reintegrações e permite a contratação de serviços externos para substituir trabalhadores despedidos;
– Recupera o banco de horas, forçando o aumento da carga horária e fragilizando o trabalhador com uma negociação individual;
– Dificulta o acesso ao teletrabalho;
– Fragiliza (ainda mais) a contratação coletiva, limita o direito à greve e dificulta as reuniões de trabalhadores e a entrada de sindicatos nos locais de trabalho;
Por isso, os jornalistas, aderindo à Greve Geral convocada para esta data por sindicatos independentes e outros afetos à CGTP-IN, exigem:
– A queda da anteproposta de revisão legislativa apresentada pelo Executivo ao Parlamento.
– A aplicação de medidas que salvaguardem os direitos laborais de jornalistas e a sustentabilidade financeira da comunicação social, condicionando apoios públicos ao cumprimento da contratação coletiva em vigor.
O Sindicato dos Jornalistas vem proceder à convocação de uma greve de 24 horas de todas as pessoas a trabalhar como jornalistas, independentemente do vínculo contratual, a partir das 00h00 do dia 03 de junho de 2026 e até às 24h00 do dia 03 de junho de 2026.
O presente pré-aviso de greve abrange jornalistas cujo horário de trabalho se inicie no dia 02 de junho de 2026 e se prolongue para lá das 00.00h do dia 03 de junho de 2026 e os jornalistas cujo horário de trabalho se inicia no dia 03 de junho de 2026 e termina após as 00h00 de 04 de junho de 2026.
São, também, abrangidos pelo presente pré-aviso todos os jornalistas que se encontrem cedidos ou requisitados por terceiros.
Nos termos e para os efeitos previstos nos artº 534º, nº 3 do Código do Trabalho, comunica-se que, durante a greve, serão observados os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações, nos moldes usualmente assegurados pelos trabalhadores não aderentes ou, subsidiariamente pelos delegados e dirigentes sindicais, e a exemplo do que sucede durante os períodos de encerramento diário e/ou semanal.
Lisboa, 20 de maio de 2026
Pela Direção do Sindicato dos Jornalistas
Luís Filipe Simões
Presidente
