O Presidente da República voltou a não promulgar o diploma que aprova a Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, e devolveu o texto à Assembleia da República.

A propósito desta decisão, a Presidência da República divulgou hoje, 20 de Maio, um comunicado em que sublinha o facto de o Parlamento ter mantido inalterado, no essencial, quer a “substância do anterior diploma quer as condições políticas de aprovação do mesmo”.

O comunicado da Presidência enfatiza o facto de o País se encontrar a “escassos meses do fim da presente legislatura”, o que no entender de Cavaco Silva “aconselha uma atenção especial relativamente a matérias de particular relevância para a qualidade da nossa democracia e para a salvaguarda do Estado de direito”. Tal não sucedeu, concluiu o Presidente, dado que a segunda versão do diploma – tal como já se tinha verificado com a primeira – foi aprovada apenas com os votos dos deputados do PS.