Portugal notificado no Conselho da Europa por vigilância ilegal a jornalistas

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) notificou Portugal, junto do Conselho da Europa, a propósito do caso da vigilância a jornalistas por agentes judiciais e policiais, numa clara violação do seu sigilo profissional e da proteção das fontes de informação.

Esta é a primeira vez que Portugal é alvo de um “alerta” na plataforma criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo.

Para a FEJ, o caso é especialmente grave numa altura em que Portugal assume a presidência portuguesa da União Europeia e viu ser nomeada, há um mês, Teresa Ribeiro, ex-secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, para representante da liberdade dos media na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

A FEJ recorda que Portugal assinou a recomendação do Conselho da Europa sobre o direito dos jornalistas a não divulgarem as suas fontes de informação, adotada em 2000 – e que está igualmente protegido na Constituição da República Portuguesa (artigo 38.º).

Essa recomendação – que estabelece que a proteção das fontes de informação dos jornalistas constitui uma condição fundamental para o trabalho jornalístico e para a liberdade de imprensa – recomenda aos governos dos Estados-membros do Conselho da Europa que tragam os princípios nela explanados ao conhecimento das autoridades públicas, das autoridades policiais e do sistema judiciário.

O caso já tinha levado o Sindicato dos Jornalistas a pedir esclarecimentos urgentes à procuradora-geral da República (PGR), que ontem, quinta-feira, respondeu informando que instaurou um “processo de averiguações” para “o apuramento das responsabilidades por eventual violação dos deveres
funcionais”.

O caso em causa está descrito em vários órgãos de informação (desde logo naqueles para que trabalham os dois jornalistas visados, aqui https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/ministerio-publico-mandou-psp-vigiar-e-fotografar-jornalistas e aqui https://tvi24.iol.pt/sociedade/vigilancia/ministerio-publico-manda-psp-espiar-jornalistas).

O Sindicato dos Jornalistas exige um cabal e rápido apuramento de responsabilidades, alertando para a gravidade deste precedente e os constrangimentos que coloca ao exercício de um jornalismo livre e independente, fundamental em democracia.

Nesse sentido, o SJ escreveu ao Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, com conhecimento da Ministra da Cultura, por não compreender o seu silêncio face a este atentado à liberdade de imprensa, garantida na Constituição da República Portuguesa.