A Direcção do Sindicato dos Jornalistas aprovou o Plano de Actividades para 2002, que submeteu em 13 de Fevereiro à apreciação do Conselho Geral. Não obstante a sua execução integral ficar condicionada pela realização de eleições para os corpos gerentes, este plano esteve na base das previsões orçamentais do exercício.
Para a Direcção do SJ, são objectivos prioritários em 2002:
· Realização de eleições para os corpos gerentes o mais próximo possível do prazo legal e estatutário;
· Revisão dos Estatutos
· Reforço e dinamização da estrutura sindical nas redacções;
· Reforço da contratação colectiva e combate à precariedade;
· Protecção efectiva dos direitos de autor e regulamentação destes;
· Aposta decisiva na formação contínua;
· Instituição de facto dos núcleos profissionais e regionais;
· Consolidação da intervenção ao nível das relações internacionais;
· Restabelecimento de relações com organizações dos países de língua portuguesa;
· Melhoria das condições de higiene, saúde e segurança;
· Antecipação da idade de reforma, redução do horário de trabalho e alargamento do período de férias;
· Alargamento e consolidação dos benefícios para associados;
· Lançamento do 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses;
· Requalificação da sede.
Apesar de factores de dificuldade na concretização dos objectivos referidos como o eventual agravamento da chamada crise do sector e o contexto político, cujo calendário também condiciona alguns dos objectivos propostos, a Direcção procurará realizar as seguintes acções e medidas:
1. Revisão dos Estatutos, já iniciada, com a elaboração de uma primeira versão pela Direcção e a sua entrega à comissão de redacção designada pelo Conselho Geral.
2. Eleições dos Corpos Gerentes, a convocar imediatamente, uma vez que, apesar de só em Outubro perfazer dois anos de mandato, é propósito da Direcção corrigir o calendário eleitoral previsto nos Estatutos, que prevêem a sua realização no mês de Março do segundo ano de mandato.
3. Recuperação de direitos, prosseguindo acções junto da Inspecção Geral do Trabalho, propositura de acções individuais e apresentação de acções colectivas nos tribunais de trabalho, sem prejuízo do diálogo nas empresas.
4. Prosseguir o trabalho junto dos grupos parlamentares para que mantenham na agenda a regulamentação dos direitos de autor dos jornalistas, sem prejuízo de outras iniciativas.
5. Melhorar a vigilância habitual do SJ em matéria de garantia de acesso às fontes de informação e o diálogo com as instâncias judiciárias e as respectivas organizações profissionais.
6. Continuar a reivindicar o alargamento aos jornalistas destacados em serviço do direito ao voto antecipado nas eleições para o Presidente da República, Assembleia da República, Parlamento Europeu e Autarquias Locais.
7. Reforçar a contratação colectiva, continuando a investir na revisão das convenções com a a AID e com a AIND-Associação Portuguesa de Imprensa, a prosseguir a experiência com a Associação Portuguesa de Radiodifusão, a reforçar os acordos de empresa, a insistir na regulamentação da actividade jornalística em suporte digital, lançando o objectivo de redução dos horários de trabalho e de alargamento do período de férias.
8. Valorizar as conclusões do rastreio cardiológico protocolado com a Fundação Portuguesa de Cardiologia e o Ministério da Saúde e lançar novas acções de identificação dos principais problemas de saúde ocupacional dos jornalistas, devendo ser apoiada a criação, dinamização e funcionamento de comissões de higiene, saúde e segurança ao nível das empresas.
9. Demonstrar que o jornalismo é uma profissão de desgaste rápido e reivindicar a antecipação da idade de reforma para os 55 anos, lançar o adiado projecto de Casa do Jornalista e apresentá-lo às pontenciais instituições parceiras.
10. Reclamar, junto da Administração Fiscal, benefícios fiscais em sede de IRS para jornalistas, à semelhança do que já acontece com os criadores intelectuais em geral.
11. Apresentar aos grupos parlamentares uma proposta para a revisão do actual regime jurídico dos despedimentos e das indemnizações.
12. Continuar a trabalhar junto do Governo para que reveja a portaria relativa aos estágios de início da profissão, batendo-se para que sejam consagradas o melhor possível as propostas que sobre esta matéria tem apresentado.
13. Realização das III Jornadas de Acesso à Profissão, na qual privilegiará os estudantes de jornalismo e comunicação social e outros eventualmente interessados em fazer a opção profissional pelo jornalismo.
14. Continuar a sua acção junto da Inspecção Geral do Trabalho e das empresas para a extinção das situações de precariedade em que se encontram estudantes em fim de curso ou recentemente licenciados, usados com frequência como mão-de-obra gratuíta, e profissionais desempregados.
15. Propor ao Governo correcções ao Regulamento da Carteira Profissional.
16. Atribuindo importância estratégica às universidades, escolas e centros de formação, estabelecer pontes com estudantes, docentes, formadores e investigadores.
17. Realização do 1.º Encontro Nacional de Repórteres de Imagem, de um seminário sobre as relações entre os Media e a Justiça, de um colóquio internacional (União Europeia) sobre os Media e a Construção Europeia, sem prejuízo de outras iniciativas que venham a ser sugeridas pelos acontecimentos.
18. Lançar o 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, dedicado ao problema da identidade profissional dos jornalistas, hoje tão em crise com a crescente mercantilização da informação.
19. Criar, instalar e dinamizar núcleos relativos a segmentos profissionais específicos, a saber: freelance, on-line, imagem, saúde, jornalismo judiciário, economia e desporto.
20. Criar estruturas descentralizadas de ligação às pequenas redacções, sobretudo as que se encontram dispersas pelo país, dada prioridade a núcleos regionais no Alto Minho, Braga, Coimbra, Alentejo e Algarve.
21. Aprofundar o relacionamento e a cooperação com a Direcção Regional da Madeira e dinamizar a Direcção Regional dos Açores.
22. Reforçar a acção sindical nas redacções, com a eleição de delegados sindicais onde estes não existem e procedendo à reeleição onde o mandatos destes tenha expirado, devendo ser estimulada uma maior ligação entre as comissões sindicais e a Direcção.
23. Prosseguir e ampliar a realização de reuniões nas redacções com membros da Direcção, que fará um esforço para visitar pelo menos uma redacção ou uma região por mês.
24. Reforçar a informação sindical, valorizando o interesse das secções de Media pelo sector e desenvolvendo a informação directa aos associados e outros interessados, estimulando a utilização e enriquecimento do sítio do SJ e das ferramentas de contacto directo que este oferece, como as «newsletter» e as «mailinglists».
25. Continuar a aprofundar o seu relacionamento com o Cenjor, através dos seus representantes nos órgãos de gestão, fiscalização e conselho técnico e pedagógico e ainda do relacionamento institucional, de sugestões para a elaboração dos seus planos anuais e de propostas que valorizem o papel deste centro, designadamente no domínio dos cursos de estágio que defende e, ainda, na consagração da formação contínua nos instrumentos de contratação colectiva.
26. Organização de cursos anuais de jornalismo judiciário, em cooperação com o Movimento Justiça e Democracia, com a Universidade Católica Portuguesa e com o Cenjor.
27. Organizar, com o Instituto de Defesa Nacional, cursos anuais de Defesa de curta duração e de reportagem em cenáros de crise (guerra ou catástrofe, designadamente), bem como negociar o estabelecimento de quotas específica para jornalistas no curso de Defesa Nacional.
28. Reestruturar a disponibilizar a biblioteca e o arquivo do Sindicato, com vista à sua utilização pelos sócios e pelo público em condições de conforto.
29. Prosseguir a valorização do Gabinete Jurídico do SJ, esperando-se aprovar brevemente o Regulamento de utilização dos respectivos serviços.
30. Lançar, pelo menos a título experimental, o apoio fiscal aos sócios em regime de trabalho independente, designadamente na elaboração das declarações do IRS.
31. Negociar sistemas de seguros integrados (equipamentos fotográficos, computadores portáveis, automóveis usados em serviço, saúde e vida) para jornalistas.
32. Proceder a nova prospecção de empresas e outras entidades interessadas em integrar a lista de benefícios para sócios do SJ (Ócios do Ofício), devendo ser privilegiados os transportes colectivos e companhias de aviação com rotas para os países de língua portuguesa.
33. Lançar a negociação de protocolos com entidades gestoras de parques de estacionamento, com vista à obtenção de descontos em avenças para os sócios do SJ.
34. Estudar as possibilidades – jurídicas e fiscais – de manter, na sede e nas direcções regionais, um serviço de venda, a preços especiais, de livros, equipamentos e consumíveis úteis para jornalistas.
35. Continuar a aprofundar o relacionamento com as restantes organizações sindicais e profissionais ibéricas, quer no âmbito das relações bilateriais, quer no contexto multilateral.
36. Encontrar e propor soluções que tornem mais eficaz a organização dos Encontros Ibero-Americanos de Jornalistas, que costumam anteceder as cimeiras de chefes de estado e de governo.
37. Preparar a realização, em 2003, em Lisboa, da Assembleia da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), de cujo Comité Director o SJ faz parte.
38. Voltar a colocar na ordem do dia a proposta do SJ para a admissão do Sindicato dos Jornalistas de Timor-Leste na Federação Internacional de Jornalistas (FIJ).
39. Apoiar as iniciativas lançadas por antigos dirigentes da Organização Internacional de Jornalistas (OIJ) para o esclarecimento da situação desta estrutura, há largos anos desactivada na Europa, mas com alguma (reduzida) presença na América Latina.
40. Restabelecer e aprofundar relações de amizade e cooperação com organizações sindicais e profissionais dos países africanos de língua oficial portuguesa, melhorado também o relacionamento com a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) do Brasil, prosseguir o apoio ao Sindicato dos Jornalistas de Timor-Leste e dinamizar a criação da Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa.
41. Corrigir a regularidade dos encontros com os jornalistas que representam o Sindicato na Caixa de Previdência e no Cenjor e com os eleitos pela classe, em listas propostas pelo SJ, para a representar na Comissão da Carteira Profissional e na Alta Autoridade para a Comunicação Social.
42. Retomar e aprofundar a reflexão sobre o funcionamento, competências e meios actuais da Alta Autoridade para a Comunicação Social, o futuro deste órgão e a sua eventual substituição por outro ou por outros órgãos.
43. Prosseguir a linha de relacionamento regular com a Casa da Imprensa, procurando desenvolver com esta acções comuns para o restabelecimento do Fundo Especial, cujo financiamento se encontra interrompido há vários anos, e contribuindo para a promoção desta associação mutualista junto da classe.
44. Prosseguir a colaboração com o Clube de Jornalistas, designadamente com a distribuição da sua revista aos associados do SJ, procurando-se desenvolver outras iniciativas de interesse mútuo, designadamente actividades desportivas e de convívio.
45. Continuar a desenvolver a cooperação com os principais sindicatos do sector e as relações as centrais sindicais, assim como com organizações sindicais e profissionais de outras classes profissionais que intervêm em áreas com interesse para os jornalistas, nomeadamente juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e médicos.
46. Prosseguir negociações com o senhorio para a realização de obras de conservação e restauro nas actuais instalações ou, em alternativa, a ocupação de uma área do edifício a intervencionar, procedendo-se à melhoria das condições de conforto e acolhimento dos associados e do público.
