O Supremo Tribunal do Zimbabué rejeitou um artigo da legislação sobre o acesso à informação e a defesa da privacidade que previa que pesadas penas, contudo as perseguições a jornalistas continuam. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) lançou um apelo a toda a comunidade internacional, para pressionar o governo de Robert Mugabe a pôr fim às perseguições.

O artigo n.º 80 da lei sobre acesso à informação e defesa da privacidade (Access of Information and Protection of Privacy Act – AIPPA) foi considerado inconstitucional, uma vez que a Constituição do Zimbabué garante o direito fundamental à liberdade de expressão, revela o sítio do Comité para a Protecção de Jornalistas (CPJ).

A lei, em vigor há mais de um ano, entendia como “um abuso dos privilégios dos jornalistas” a publicação de informações falsas, com ou sem intenção. Uma nova versão do AIPPA está entretanto a ser preparada no Parlamento de Harare.

“Saudamos positivamente a decisão do Supremo Tribunal, mas uma legislação de tal modo repressiva nunca deveria ter sido aprovada”, afirmou o director interino do CPJ, Joel Simon. “As autoridades do Zimbabué recorrem constantemente aos tribunais como forma de pressionar os jornalistas. Esperamos que esta decisão signifique o princípio de uma era melhor para os jornalistas”, acrescentou.

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) também se congratulou com a decisão judicial. “O tribunal compreendeu que esta legislação vingativa e punitiva para os jornalistas é inaceitável num estado onde prevaleçam a lei e a decência”, defendeu a federação. Para a FIJ, a decisão do Supremo Tribunal “minou a credibilidade” dos sucessivos ataques do governo de Robert Mugabe contra os jornalistas.

Jornalistas no Zimbabué contactados pelo CPJ afirmaram que esta decisão do Supremo foi uma vitória para a liberdade de Imprensa, mas continuam preocupados com outras disposições da AIPPA, nomeadamente um artigo estipulando que a acreditação profissional dos jornalistas passa a depender de uma comissão governamental.

Jornalistas perseguidos

A decisão do Supremo surgiu após três jornalistas terem sido processados ao abrigo do artigo 80 do AIPPA. Geoff Nyarotta e Lloyd Mudiwa, dois jornalistas do “Daily News”, fugiram do país, receando represálias, depois de publicarem uma história que se veio a verificar não ser verdadeira, segundo a qual milícias pró-governamentais teriam decapitado um militante da oposição. O jornal desculpou-se pelo erro, mas os dois jornalistas fugiram e permanecem fora do país.

O correspondente do “Guardian” em Harare, Andrew Meldrun, foi absolvido da acusação de “publicar falsas informações” em Julho do ano passado. Apesar disso, o Governo ordenou ao jornalista que deixasse o país num prazo de 24 horas. Meldrun conseguiu impor o seu direito de residência, mas tem sido perseguido regularmente por forças pró-governamentais, que pretendem expulsá-lo do Zimbabué.

O último desses ataques aconteceu a 7 de Maio, quando um grupo de homens não identificados procurou Andrew Meldrun em sua casa, com o objectivo de o interrogar. Informados pela mulher de que o jornalista não estava no local, continuaram a vigiar a residência e perseguiram ainda a advogada deste, Beatrice Mtetwa.

Andrew Meldrun disse ao CPJ que se trata de formas de pressão visando obrigá-lo a sair do país. O jornalista acrescentou que têm sido publicados artigos difamatórios a seu respeito nos jornais controlados pelo Governo, acusando-o de ser um agente britânico. Andrew Meldrun e a mulher não voltaram a casa desde dia 7 e estão escondidos na capital.

FIJ condena atitude do regime

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) lançou um apelo a toda a comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas e a União Europeia, no sentido de pressionarem o governo de Robert Mugabe a pôr fim às perseguições a jornalistas.

“É chocante que um jornalista de primeiro plano tenha de esconder-se por recear pela sua integridade”, disse o secretário-geral da organização, Aidan White. “Jornalistas como Meldrun devem poder trabalhar sem qualquer tipo de pressão. Não há futuro democrático para o Zimbabué enquanto os jornalistas não puderem trabalhar fora da sombra de medo e de intimidação criada pelas autoridades”, acrescentou.

Aidan White lembrou “o destino de centenas de jornalistas que foram detidos durante a noite para ser interrogados e são alvo de maus tratos ou mesmo de tortura na prisão”.