O Parlamento Europeu rejeitou a 21 de Outubro, em Estrasburgo, duas resoluções que solicitavam à Comissão Europeia uma directiva que garantisse o pluralismo dos média no espaço da União Europeia, e apontavam a Itália, a Bulgária e a Roménia como casos preocupantes a esse respeito.

A votação foi bastante renhida, com uma proposta do Partido Socialista Europeu (PSE) a receber 335 votos a favor, 338 contra e 13 abstenções, enquanto um outro texto, da autoria da Aliança de Liberais e Democratas Europeus (ALDE), terminou com um empate: 338 votos a favor e 338 contra.

Durante a sessão, o caso do “Jornal Nacional” da TVI foi também referido, devido a uma emenda oral do eurodeputado do CDS-PP Nuno Melo e a uma emenda escrita dos eurodeputados do PSD Carlos Coelho e Mário David, que pretendiam introduzir na resolução do PSE uma referência à alegada “interferência nos meios de comunicação por parte do primeiro-ministro português e do Partido Socialista” dias antes das eleições.

Porém, a emenda não recolheu votos suficientes, tendo Carlos Coelho considerado esta rejeição como “uma posição hipócrita dos socialistas europeus, que criticaram o governo italiano, mas não que não admitiram criticar os seus governos”, uma opinião secundada por Nuno Melo, para quem “se alguém no PE quiser discutir, em algum momento, a liberdade de imprensa, então tem de avaliar os casos em que possa ter sido violada, onde seja”.

Na bancada socialista, Edite Estrela lamentou que “alguns deputados portugueses tenham vindo para o PE apenas para denegrir a imagem de Portugal, do governo e do primeiro-ministro”, invocando “assuntos que devem ser resolvidos internamente”.

A eurodeputada comunista Ilda Figueiredo, que se absteve na votação da emenda sobre o caso TVI, concordou que o PE “não é o local adequado para fazer esta discussão”, sublinhando contudo que em Portugal há “situações de ingerência e concentração dos órgãos de comunicação social”.

Já Rui Tavares (BE) defendeu que “não há problema nenhum em que se faça um debate sobre a liberdade de informação em Portugal, na Irlanda, na Hungria, onde quer que seja”, mas cada um na sua vez, e sublinhou que o caso italiano é bastante mais grave do que o português.

Recorde-se que em Itália as preocupações com a liberdade de imprensa têm aumentado desde que Silvio Berlusconi regressou ao poder, tendo dezenas de milhares de pessoas participado numa manifestação a favor da liberdade de imprensa em Roma, a 3 de Outubro. As relações tensas entre o primeiro-ministro transalpino e a imprensa não se limitam a Itália, tendo Berlusconi processado também jornais franceses e espanhóis.

Foi essa situação que levou a um debate sobre o tema no PE a 8 de Outubro, no qual a comissária Viviane Reding se limitou a lembrar aos deputados que, até ao momento, os estados se opuseram a que a UE legisle sobre o tema, considerando que o mesmo está fora dos poderes comunitários.

Porém, defendendo que deve haver padrões mínimos no espaço da UE, o deputado liberal belga Guy Verhofstadt revelou-se preocupado com o facto de a Freedom House ter considerado a Itália, a Bulgária e a Roménia como tendo média “parcialmente livres”, enquanto Patrick Le Hyaric, da bancada da Esquerda Unida, apelou à criação de um organismo europeu que monitorize a liberdade de imprensa.