Na sequência de reacções suscitadas pela participação do presidente do SJ, Alfredo Maia, na lista da CDU pelo círculo do Porto às eleições legislativas de 17 de Março de 2002, embora em lugar não elegível, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas discutiu o assunto na sua reunião semanal, tendo tomado posição pública num comunicado que divulgou em 6 de Fevereiro.
1. Na sua última reunião ordinária, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) discutiu a participação do seu presidente, Alfredo Maia, na lista da Coligação Democrática Unitária (CDU) às próximas eleições legislativas pelo círculo eleitoral do Porto, tendo analisado o contexto deste compromisso cívico e político e as implicações que dele podem derivar.
2. Relativamente ao contexto do compromisso, a Direcção entende dever sublinhar:
a) Não há, nem na Lei, nem no Código Deontológico, nem nos Estatutos do SJ, qualquer impedimento à participação de jornalistas em actividades políticas nem qualquer diminuição de direitos civis e políticos dos membros dos órgãos sociais do Sindicato;
b) A participação do jornalista Alfredo Maia em actividades cívicas e políticas, incluindo a sua inclusão em listas da CDU à Assembleia da República e a órgãos das autarquias há mais de uma década, era do conhecimento de todos os membros da Direcção do SJ;
c) O jornalista Alfredo Maia exerce funções na Direcção do SJ desde 1993, primeiro como vice-presidente; depois, desde Outubro de 2000, como presidente, sem nunca ter posto em causa os deveres de imparcialidade dos cargos e da própria organização;
d) As opções ideológicas, assim como as experiências de trabalho em várias organizações e as mundividências distintas de cada um dos membros da Direcção não prejudicam, antes enriquecem, o trabalho colectivo que o Sindicato tem vindo a realizar em domínios tão importantes como a defesa da liberdade de imprensa, regulamentação e respeito efectivos pelos direitos de autor dos jornalistas, recuperação de direitos dos jornalistas, restauração da contratação colectiva, reforço da organização sindical nas empresas, resistência activa e consequente a processos de reestruturação e despedimentos;
e) O incidente à volta da referida candidatura coincide com um período de grande pujança do nosso Sindicato, com o reforço da sua intervenção em várias frentes, designadamente ao nível da contratação colectiva, negociando neste momento convenções colectivas em segmentos onde até há pouco tempo não era possível, designadamente para as rádios locais, e conseguindo sentar à mesa das negociações em sede de conciliação no Ministério do Trabalho a Associação da Imprensa Diária, que havia inviabilizado qualquer negociação durante uma década.
3. Ao ser sobrevalorizada mais uma participação do presidente da Direcção do SJ na lista de um círculo eleitoral que tem merecido uma extraordinária visibilidade mediática, em função das conhecidas dificuldades internas da principal força política da CDU, foi introduzido um dado novo na relação deste órgão com a realidade da classe e com a realidade mediática.
4. O Sindicato dos Jornalistas é uma instituição que preza a sua história de luta pela liberdade e pelo pluralismo e tem presente as suas inúmeras e ricas lições, especialmente as que ensinam a reflectir sobre os limites e os sacrifícios que, em circunstâncias muito excepcionais, podem porventura aconselhar os membros dos seus órgãos sociais a uma ponderação especial das consequências das suas opções legítimas.
5. De igual modo, o SJ deve ter em consideração as opiniões plurais que, a diversos títulos e de diversos modos, possam exprimir-se, assim como deve avaliar com ponderação a expressão concreta de eventuais divergências por muito reduzidas ou limitadas que estas possam ser.
6. Confrontada com a apresentação de um conjunto de 14 (catorze) pedidos de demissão de associados e da expressão da opinião de vários jornalistas relativamente às opções do seu presidente, a Direcção ponderou a situação presente à luz dos princípios e da prática do nosso Sindicato e apela a uma discussão aberta dos problemas da profissão e do funcionamento do SJ, desde logo nas próximas reuniões do Conselho Geral e da Assembleia Geral.
7. A Direcção espera que a discussão e votação do Relatório da Actividade do exercício de 2001, que estatutariamente deverá ser realizada até ao final de Março, represente uma oportunidade imediata para avaliar o trabalho desenvolvido pela nossa organização e analisar em clima de camaradagem todos os problemas que os jornalistas têm hoje pela frente.
8. Estando previsto, no Plano de Actividades para 2002, o lançamento do 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, sob o tema geral «A identidade profissional do jornalista», a Direcção considera que este deve incluir um painel especificamente dedicado ao problema da independência dos jornalistas, depositando nele a expectativa de uma discussão que, acolhendo pontos de vista e propostas múltiplos, concorra para a formação de orientações que o Sindicato deve ter em conta.
9. Por outro lado, e apesar de cumprir apenas em Outubro próximo dois anos de mandato, a Direcção considera que a situação presente aconselha um redobrado esforço na recuperação do cumprimento integral dos Estatutos que tem empreendido neste mandato, a fim de que a classe se pronuncie adequadamente em sede própria.
10. Nesta conformidade, a Direcção vai requerer à presidente da Mesa da Assembleia Geral que desencadeie os mecanismos estatutários com vista à realização de eleições para os corpos gerentes do Sindicato com a maior brevidade possível.
