A subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social agendou para 30 de Março, às 14 horas e 30 minutos, uma audiência com o director do “24 Horas”, Pedro Tadeu, acedendo assim a uma petição entregue no Parlamento a 7 de Março.

Um dos objectivos da audiência é permitir a apresentação do ponto de vista dos jornalistas sobre os “abusos ou excessos de autoridade” em torno do caso conhecido como “Envelope 9”.

Outro será sensibilizar os deputados para a necessidade de clarificar e/ou propor alterações ao dispositivo legal, de forma a garantir a salvaguarda de direitos “essenciais à Liberdade de Imprensa”, e a assegurar que a legislação em vigor não seja usada “como arma de arremesso que vise devassar e descobrir a identidade das fontes de informação dos jornalistas”.

Segundo o jornal “Público” de 23 de Março, a audiência deverá ser à porta fechada, “para evitar mal-estar com os juízes do processo” Casa Pia.

Tal como anteriormente havia expressado, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) espera que esta iniciativa contribua para o aprofundamento da reflexão que aos deputados cabe em matéria de melhoria do quadro legislativo necessário à defesa e reforço da liberdade de imprensa.