O Sindicato dos Jornalistas associa-se à preocupação expressa pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ): é prejudicial para a democracia que o Parlamento Europeu planeie reduzir substancialmente os apoios comunitários ao jornalismo propostos pela Comissão Europeia. Cortando para metade as verbas disponíveis, e circunscrevendo-as ao setor audiovisual, o orçamento em discussão no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 não é suficiente para fomentar uma comunicação social europeia forte e independente.
O projeto de posição parlamentar relativamente ao novo programa AgoraEU cria a vertente de “Jornalismo e Informação”, mas destina-lhe apenas 11,7% do bolo total, aproximadamente 1,25 mil milhões de euros ao longo de sete anos. Fica aquém quer da posição recente do Conselho da União Europeia, quer da proposta orçamental inicial da Comissão Europeia – 3,2 mil milhões de euros distribuídos entre audiovisual e notícias. “A Europa não pode declarar o jornalismo essencial para a democracia e, simultaneamente, alocar apenas uma fração do programa para o apoiar. Se o jornalismo é reconhecido como um pilar da democracia, o orçamento deve refletir essa realidade política”, disse a presidente da FEJ, Maja Sever.
O Sindicato dos Jornalistas escreveu, há mais de um mês, aos ministros das Finanças e da Presidência para agendar encontros e discutir a urgência da União Europeia alocar verbas significativas ao jornalismo e definir modelos de distribuição equitativos em Portugal. “Infelizmente, não tivemos qualquer resposta até ao momento. Para o SJ é preocupante este sinal de desinteresse do Governo na sustentabilidade do jornalismo português, ignorando que uma democracia saudável e justa precisa de comunicação social forte e independente”, disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Simões.
A alocação proposta pelo Parlamento Europeu continua desproporcionalmente baixa, tendo em conta a amplitude de objetivos atribuídos ao segmento e as crescentes ameaças que o jornalismo europeu enfrenta. O subfinanciamento é agravado pelos cortes recentes nos fundos internacionais e filantrópicos para apoio à resiliência democrática e mantém-se apesar do reconhecimento repetido de que o jornalismo independente é uma infraestrutura democrática essencial. “A viabilidade dos media na Europa enfrenta um mínimo existencial e histórico, impulsionado pelo colapso dos modelos publicitários tradicionais, o domínio das plataformas digitais e severas pressões económicas que criaram uma ameaça de extinção para muitas organizações noticiosas, especialmente a nível local”, observou a diretora da EFJ, Renate Schroeder. “Ouvimos constantemente avisos sobre o que isto significa para as nossas democracias, para a integração europeia e para a segurança. O que precisamos agora é de um compromisso claro da União Europeia de que o jornalismo de interesse público, os meios de comunicação, receberão financiamento adicional e o jornalismo será também cultivado, protegido e capacitado com o apoio da UE”, acrescentou.
O SJ acompanha o apelo da FEJ ao Parlamento Europeu: garantam que a posição final sobre a AgoraEU, a apresentar em novembro, inclui uma alocação financeira mais forte para notícias e jornalismo e salvaguardas para prevenir desequilíbrios estruturais entre setores, assim como o investimento a longo prazo em jornalismo independente de interesse público. Como ponto positivo, ainda assim, a FEJ saúda a inclusão pelo Parlamento de salvaguardas fortes que liguem o apoio da UE a condições de trabalho justas, seguras e com independência para os jornalistas, juntamente com remunerações adequadas e transparentes.
