O Parlamento Europeu defende a adoção de uma lei da União Europeia que garanta aos trabalhadores o direito a desligar do trabalho, sem com isso sofrerem qualquer retaliação.
Na iniciativa legislativa aprovada recentemente, com 472 votos a favor, 126 contra e 83 abstenções, os eurodeputados apelam à Comissão Europeia que proponha uma lei que permita a quem trabalhe por meios digitais desligar os aparelhos fora do horário de trabalho.
A lei deverá também definir os requisitos mínimos do teletrabalho e clarificar as condições de trabalho, o horário e os períodos de descanso.
Os eurodeputados consideram o direito a desligar um direito fundamental, que permite que os trabalhadores se abstenham de desempenhar tarefas relacionadas com o trabalho – como telefonemas, mensagens de correio eletrónico e outras comunicações digitais – fora do seu horário laboral, incluindo férias e outros tipos de licença.
Os Estados-membros são encorajados a tomar todas as medidas necessárias para permitir o exercício desse direito aos trabalhadores, nomeadamente através de acordos coletivos de trabalho e para garantir que os trabalhadores não serão alvo de discriminação ou retaliação por parte dos empregadores.
Os eurodeputados afirmam que a utilização crescente de ferramentas digitais para fins profissionais deu origem a uma cultura do “sempre ligado”, com um impacto negativo no equilíbrio entre a vida pessoal, familiar e profissional dos trabalhadores.
