Na última oportunidade que tinha ainda nesta legislatura, o Parlamento Europeu (PE) adoptou, a 22 de Abril, uma resolução onde denuncia e critica o excesso de influência de Silvio Berlusconi no universo televisivo italiano.

Apesar dos esforços do Partido Popular Europeu (PPE), de que faz parte o PSD, e da União para a Europa das Nações (UEN), de que faz parte o CDS-PP, para evitar a votação desta moção, a mesma foi aprovada com 237 votos a favor, provenientes da esquerda e dos liberais, 24 votos contra e 14 abstenções.

Aliás, o deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) fez mesmo um pedido tendente a fazer baixar novamente o relatório à Comissão das Liberdades do PE, o qual foi chumbado com 214 votos a favor, 259 contra e 1 abstenção.

A votação do documento foi feita parágrafo a parágrafo e, por indicação do presidente do PE, Pat Cox, dele foram retiradas todas as referências directas a pessoas.

A resolução adoptada partiu de um relatório da deputada liberal holandesa Johanna Boogerd-Quaak sobre o risco de violação das liberdades de expressão e de informação na União Europeia (UE), o qual, apesar de dar especial destaque a Itália, fazia ainda referência a Espanha, França, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Polónia, Suíça e Reino Unido.

O relatório – que não tem qualquer força legal, mas que é embaraçoso para Silvio Berlusconi – propõe medidas para reforçar e salvaguardar o pluralismo e a liberdade de expressão na UE, como a adopção de legislação que “vise proibir que personalidades políticas ou candidatos detenham interesses económicos importantes nos meios de comunicação social”.

Defendendo a necessidade de se elaborar um relatório anual sobre o pluralismo, o PE quer ainda que seja inscrita na futura Constituição uma disposição específica sobre a necessidade de se assegurar o pluralismo nos meios de comunicação social.

Esta decisão foi acolhida com agrado pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), tendo o sueco Arne König, novo presidente da organização, considerado que a aprovação deste relatório é uma “mensagem poderosa à União Europeia alargada – os governos e as empresas de comunicação têm de respeitar a independência editorial, limitar a concentração mediática e aumentar o pluralismo dos média”.

Por seu lado, Paolo Serventi Longhi, secretário-geral da Federação Nacional da Imprensa Italiana (FNSI), vê esta aprovação no PE como “uma severa advertência” ao governo de Berlusconi e garantiu que a FNSI vai continuar a bater-se em Itália contra a Lei Gasparri.

Acerca deste diploma, que trata da reforma do sector audiovisual italiano, os eurodeputados aconselharam o parlamento transalpino a actuar rapidamente e em conformidade com as recomendações do Tribunal Constitucional italiano e do Presidente da República, tendo em conta as incompatibilidades por estes encontradas com o direito comunitário.