A Comissão de Política Social e Emprego da Câmara Baixa debate a 5 de Novembro uma proposta do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) que solicita ao Governo a aprovação de um projecto de lei que contenha os direitos específicos dos profissionais da comunicação, reunidos num estatuto do jornalista.

De acordo com a imprensa espanhola, a proposta do PSOE deverá ser chumbada pelo Partido Popular (PP), segundo o qual os socialistas pretendem forçar esta lei na recta final da legislatura quando nada fizeram durante os seus 14 anos de governação, ao contrário do PP, que logo no seu primeiro ano de mandato, em 1997, aprovou a lei orgânica sobre a cláusula de consciência.

Na sua iniciativa parlamentar, apresentada originalmente no início de Outubro, o PSOE recorda que “Espanha é o único país da União Europeia que carece de uma regulação da profissão jornalística”.

A proposta socialista sugere que a lei a elaborar constitua um Estatuto do Jornalista Profissional de incorporação obrigatória em todos os âmbitos da negociação colectiva dos sectores da comunicação, frisando mais adiante a urgência da regulação dos direitos laborais dos jornalistas, especialmente daqueles que são “contratados à peça”.

Indo mais longe que o PSOE, a Izquierda Unida (IU) apresentou a 28 de Outubro uma proposta de lei do Estatuto do Jornalista Profissional, na qual faz referência à lei portuguesa de 13 de Janeiro de 1999.

Em anexo segue o texto integral da proposta de lei da IU.