O Parlamento açoreano aprovou uma resolução de “desagrado” por a RTP-Açores ter interrompido a transmissão em directo, no dia 25 de Novembro, do discurso do presidente do Governo Regional, para garantir a transmissão do “Telejornal”, o que considerou um sinal de “desrespeito”. Em consequência, a estação pública procedeu no dia seguinte à retransmissão da sessão legislativa. O SJ exige explicações, considerando que se está perante uma cedência face a uma pressão ilegítima.

Em comunicado subscrito pela sua Direcção Nacional e pela Direcção Regional dos Açores, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que a resolução aprovada pela Conferência de Líderes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores desrespeita a “esfera de autonomia da RTP-Açores” e traduz uma “pressão ilegítima sobre o operador público”, pelo vai pedir à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que “abra o procedimento que tiver por conveniente”.

O SJ considera ainda que se impõe um “esclarecimento urgente, por parte da RTP-Açores, dos factos verificados, especialmente quanto às razões da retransmissão decidida, já que em última análise está posta em causa a independência do operador público de televisão face ao poder político e dos jornalistas ao seu serviço”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ:

SJ denuncia pressão do Parlamento açoriano sobre a RTP

1.No passado dia 25, a Conferência de Líderes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) aprovou por unanimidade uma manifestação de “desagrado” pela interrupção da transmissão em directo, pela RTP-Açores, do discurso do presidente do Governo Regional, para garantir a transmissão do “Telejornal”, alegando que tal interrupção constituiu um sinal de “desrespeito” pelo Parlamento regional.

2.Na sequência do referido protesto, a RTP-Açores decidiu, no dia seguinte, proceder à retransmissão da sessão de encerramento da discussão do Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores, incluindo o discurso integral do presidente do Governo Regional, o que implicou a suspensão de dois programas informativos.

3.O Sindicato dos Jornalistas considera inaceitável que uma divergência de opinião em relação às opções editoriais dos órgãos de informação, mesmo do sector público, por mais legítima que seja, pretenda fundamentar-se em imputações de “desrespeito” por órgãos que não se verificaram.

4.Por muito que desagrade ao Governo Regional ou aos partidos representados na ALRAA, a transmissão em directo, total ou parcial, em diferido ou de mera cobertura noticiosa, de actos do Parlamento Regional constitui uma opção legítima – e absolutamente autónoma – dos responsáveis pela Informação no Centro Regional dos Açores da RTP que deve ser aceite e respeitada pelos deputados.

5.Por isso mesmo também não se compreende que a RTP-Açores tenha cedido às pressões do parlamento regional, sacrificando a sua programação. De facto, não decorre das obrigações de serviço público de televisão qualquer dever de transmissão integral de sessões parlamentares, por muito importantes que elas sejam, e constituiria uma grave violação da garantia constitucional de independência dos órgãos de comunicação social propriedade do Estado interferir na sua orientação.

6.Assim, ao aprovar uma resolução nos termos referidos, a Conferência de Líderes da ALRAA desrespeitou a esfera de autonomia da RTP-Açores e exerceu uma pressão ilegítima sobre o operador público, que justifica um vigoroso protesto, deve ser denunciada com vigor e investigada com determinação, razão pela qual o SJ vai pedir à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que abra o procedimento que tiver por conveniente.

7.O SJ considera que se impõe, por outro lado, um esclarecimento urgente, por parte da RTP-Açores, dos factos verificados, especialmente, quanto às razões da retransmissão decidida, já que em última análise está posta em causa a independência do operador público de televisão face ao poder político e dos jornalistas ao seu serviço.

8.Tal esclarecimento é tanto mais exigível, sob pena de grave suspeição de subserviência da RTP-Açores, quanto é certo que os factos apurados pelo SJ indicam que a ALRAA, perante a disponibilização de uma janela entre as 16h00 e as 20h00, e sabendo que as intervenções finais iriam ultrapassar os 120 minutos previstos, tomou a decisão unilateral de marcar o início das intervenções para as 18h00, quando a informação que lhe tinha sido dada era de que o Telejornal, impreterivelmente, ia para o ar às 20h00.

9.A Direcção do SJ manifesta a sua solidariedade para com todos os profissionais ao serviço da RTP-Açores, e em particular para com o Chefe do serviço de informação, que se demitiu na sequência deste grave incidente, e apela para que velem constantemente pela salvaguarda da imagem de independência face ao poder político, incluindo os órgãos de governo próprio da região Autónoma.

Lisboa, 29 de Novembro de 2010

A Direcção Nacional do SJ

A Direcção Regional dos Açores do SJ