Parlamento autoriza Berlusconi a manter três canais privados

Um decreto-lei que permite ao presidente do Conselho, Silvio Berlusconi, manter os três canais privados que detém através da Mediaset, foi aprovado a 17 de Fevereiro no Parlamento italiano, com cada um dos deputados a ter de anunciar o seu sentido de voto individualmente e em voz alta.

Recolhendo os votos de 328 dos 367 parlamentares que suportam a maioria, o documento em causa já tinha sido aprovado pelo Senado a 28 de Janeiro, pelo que este “voto de confiança” dos deputados permite a Berlusconi contornar a decisão do Tribunal Constitucional de passar a Rete 4 para satélite, por questões de concorrência.

Depois do veto presidencial de Carlo Azeglio Ciampi à Lei Gasparri e da rejeição da nova versão desta em escrutínio secreto – a qual levou Berlusconi a apelidar de “franco-atiradores” os deputados da sua maioria governamental que votaram contra – a votação não secreta deste decreto-lei foi a forma encontrada pelo presidente do Conselho para manter os seus três canais em sinal aberto.

Sem comentar o conteúdo do referido decreto, a Federação Nacional da Imprensa Italiana (FNSI) criticou a opção pelo “voto de confiança” numa matéria relativa “ao pluralismo e à liberdade”, pois este “não consente um debate aberto e a expressão da vontade autónoma dos parlamentares”.

Para os partidos da oposição, o conteúdo do documento é a prova de que o presidente do Conselho legisla a favor dos interesses do seu grupo de comunicação privado, esquecendo deste modo a promessa que fez, aquando da sua eleição em Maio de 2001, de que resolveria o problema do conflito de interesses nos primeiros 100 dias do seu mandato.

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