Apesar de formalmente excluído da consulta sobre os diplomas legislativos aprovados pelo Governo para a reforma da comunicação social regional e local, o Sindicato dos Jornalistas cumpriu o seu dever entregando sete pareceres ao ministro da Presidência e ao respectivo secretário de Estado Adjunto.

O SJ entregou, em 18 de Junho, pareceres sobre os diplomas relativos à Lei da Rádio (pedido de autorização legislativa), ao Regime de Incentivos à Comunicação Social, ao Porte Pago, à Publicidade do Estado e ao Código da Publicidade.

Em 31 de Maio, o SJ entregara pareceres sobre os dois únicos documentos para os quais foi consultado, embora com um curto prazo de quatro dias: o Programa de Emprego e o Plano de Formação para a Comunicação Social Regional e Local.

Os sete pareceres do SJ estão, na íntegra, em anexo a esta notícia.