Organizações empresariais espanholas atentam contra direitos de autor dos jornalistas

A Comissão Nacional da Concorrência (CNC) de Espanha considerou que três organizações empresariais do sector da comunicação adoptaram condutas proibidas que limitam a exploração comercial do mercado da propriedade intelectual, motivo pelo qual decidiu aplicar-lhes multas que atingem os 335 mil euros.

As entidades em causa são a Associação de Editores de Diários Espanhóis (AEDE), a Associação Espanhola de Imprensa Gratuita (AEPG) e a Associação Federativa de Empresas de Clipping (AFEC), que decidiram recomendar, de forma colectiva, a unificação de condições comercial no que respeita à aquisição dos direitos de propriedade intelectual.

Sem querer valorizar as sanções aplicadas, o Fórum de Organizações de Jornalistas (FOP) manifestou a sua “profunda preocupação” com a trama orquestrada ao longo dos anos por estas entidades para que o artigo relativo aos direitos de autor dos jornalistas tivesse uma redacção vaga, para assim poder “retirar aos jornalistas a condição de autores das suas obras e poder apropriar-se das retribuições compensatórias”.

A propósito do mesmo tema, o FOP saudou o recente documento da Comissão Europeia (CE) “Um mercado único para os direitos de propriedade intelectual”, em particular o ponto 3.3.5., onde se afirma: “Os jornalistas são os autores e o seu trabalho é importante não só porque eles informam, comentam e interpretam o mundo em que vivemos, mas também porque a liberdade de imprensa é o testemunho vivo da sociedade plural e democrática da Europa”.

“Proteger os direitos de autor dos jornalistas e assegurar que eles possam dar a sua opinião sobre como se exploram as suas obras é fundamental para manter um jornalismo independente, de qualidade e profissional. Os editores representam um papel importante na difusão das obras de escritores, jornalistas, investigadores, cientistas, fotógrafos e outros criadores”, diz ainda o ponto citado do documento da CE.

Para que os jornalistas fiquem mais a par dos seus direitos de autor, o FOP vai promover uma campanha de sensibilização acerca do tema, comprometendo-se ainda a acompanhar e a denunciar publicamente qualquer tentativa de atacar esses direitos de que tenha conhecimento.

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