Novo código penal turco entra em vigor só a 1 de Junho

O governo turco decidiu que o novo código penal, muito criticado pelo receio de aumentar as limitações à liberdade de imprensa, só vai entrar em vigor a partir de 1 de Junho, e não a 1 de Abril como havia sido inicialmente pensado.

A legislação tem sido criticada através de várias manifestações por toda a Turquia, com especial incidência na Anatólia, e é considerada pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) como um afastamento do país em relação aos padrões de liberdade de imprensa europeus.

“A Turquia deu um passo em frente no caminho para a democracia, mas com esta nova lei deu dois passos atrás em relação à liberdade de imprensa”, afirmou Aidan White.

Em reformas levadas a cabo em 2004, as penas de prisão para jornalistas foram retiradas da lei de imprensa turca, e deram-se ainda passos importantes na defesa dos direitos humanos.

No entanto, os jornalistas turcos queixam-se da existência de 20 artigos no novo código penal que podem limitar o direito de reportagem e levar à prisão arbitrária de jornalistas e órgãos de comunicação.

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