As novas regras do sector audiovisual na Indonésia – que vão limitar severamente os conteúdos estrangeiros – entram em vigor hoje, 6 de Fevereiro, depois de terem sido adiadas durante dois meses pelo governo, em virtude de protestos nacionais e internacionais.

Segundo o Ministério da Comunicação indonésio, a legislação pretende pôr fim a um vazio legal que existe desde a queda do regime de Suharto no que respeita à regulação da indústria mediática, para assim “evitar a anarquia” no sector.

Contudo, a intenção governamental de limitar os programas estrangeiros a transmissões em diferido originou preocupações em organizações nacionais, como a Aliança de Jornalistas Independentes (AJI), e internacionais, como a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e a Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Enquanto o presidente da AJI, Heru Hendratmoko, enfatiza a importância da programação estrangeira para a aprendizagem jornalística dos profissionais indonésios, a FIJ e a RSF consideram que a nova lei poderá limitar o direito à informação no país, uma vez que se estima haver audiências de oito milhões de pessoas para os programas da BBC, da Voz da América, da Deutsche Welle, da Radio Australia e da Radio Hilversum nas dezenas de emissoras indonésias que os transmitem actualmente.