A proposta de Lei da Televisão foi aprovada, a 31 de Maio, na Assembleia da República, somente com os votos do PS. Os grupos parlamentares do PSD e CDS/PP votaram contra e o PCP, BE e Os Verdes abstiveram-se.

O deputado Agostinho Branquinho, do PSD, afirmou em declaração de voto que a votação demonstrou o “autismo” e a “soberba” do PS e do Governo que levaram a que a proposta inicial poucas alterações sofresse, ficando praticamente “tal como no início”.