Nova lei da privacidade na Irlanda pode prejudicar jornalismo

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) solicitou ao ministro da Justiça irlandês, Michael McDowell, que discuta a nova lei da privacidade com o Sindicato Nacional de Jornalistas (NUJ) e com os patrões dos média, em vez de forçar uma legislação que poderá prejudicar o exercício do jornalismo no país.

A pedido do NUJ, a nova lei foi analisada pela advogada Andrea Martin, que se revelou preocupada com provisões legais nela incluídas como a proibição do uso de informação obtida em registos públicos ou a possibilidade de vários tipos de audiências em tribunal poderem passar a decorrer à porta fechada, apresentando assim o “potencial para prejudicar a investigação jornalística legítima em assuntos de interesse público”.

Tendo em conta que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos já está incorporada na lei irlandesa e que o Supremo Tribunal já estabeleceu o direito à privacidade, a FIJ considera não ser necessária nova legislação sobre o tema.

A organização critica ainda a ausência de uma referência ao interesse público na proposta de lei que deverá ser levada ao parlamento este Outuno, e sublinha que o jornalismo irlandês e o público irlandês não precisam de leis que levem à introdução de equipas de advogados nas redacções para dizerem o que pode e o que não pode ser divulgado.