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Caixa dos Jornalistas
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29 de Maio, 2007Cinco meses após a publicação do despacho do governo que determinou a extinção da comparticipação das despesas de saúde dos beneficiários da Caixa dos Jornalistas, Maria Antónia Palla anunciou que vai abandonar o cargo de presidente daquela entidade em meados de Junho, uma decisão já comunicada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
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12 de Março, 2007O Sindicato dos Jornalistas (SJ) interpôs no Tribunal Administrativo de Lisboa uma acção administrativa especial contra o Estado português, o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para impugnar os actos administrativos que determinaram o fim do sistema de reembolso das despesas de saúde dos jornalistas.
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8 de Janeiro, 2007A secretaria regional dos Assuntos Sociais da Madeira suspendeu temporariamente, a 1 de Janeiro, o serviço de reembolsos de despesas de saúde da Caixa dos Jornalistas, e só admite rever a sua decisão quando for publicado o despacho do secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, ou se conhecerem mais pormenores sobre o seu conteúdo.
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21 de Dezembro, 2006Uma viagem breve pela história do associativismo dos trabalhadores da imprensa e dos jornalistas mostra que a luta pela protecção da saúde tem mais de um século e que, desde 1924, ano da fundação do Sindicato dos Profissionais da Imprensa de Lisboa, ela tem estado sempre no centro das acções sindicais.
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20 de Dezembro, 2006O Encontro Nacional de Jornalistas em Defesa da Caixa de Previdência, efectuado dia 20, em Lisboa, aprovou uma moção a ser entregue ao primeiro-ministro, na qual se reafirma a necessidade de uma moratória que permita encontrar uma solução para o subsistema de saúde da classe. No encontro foi também ratificada a decisão do Sindicato dos Jornalistas interpor uma providência cautelar para suspender o processo de extinção, que o Governo anunciou para 31 de Dezembro.
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19 de Dezembro, 2006O Presidente da Assembleia da República recebeu a Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas e os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda (BE) e do CSD/PP receberam a Direcção do Sindicato dos Jornalistas. O tema comum às três reuniões, efectuadas hoje, 19 de Dezembro, foi a ameaça de extinção da Caixa de Previdência.
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6 de Dezembro, 2006O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apresentou, no dia 6, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela da Comunicação Social, a Plataforma para a Sustentabilidade do Subsistema de Saúde dos Jornalistas. O ministro Augusto Santos Silva reafirmou o fim do financiamento no dia 31 de Dezembro, mas comprometeu-se a propor ao Governo a análise da possibilidade de um período de transição que permita tempo para se estudar uma solução alternativa.
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22 de Novembro, 2006A decisão de pôr termo ao subsistema de saúde dos jornalistas, a partir de 1 de Janeiro de 2007, não é uma questão simplesmente financeira, mas sim de uniformização dos sistemas, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, após reunião com a Comissão Administrativa (CA) da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, a 21 de Novembro.
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31 de Janeiro, 2006Por indigitação do Sindicato dos Jornalistas (SJ), o Governo nomeou Anabela Fino como vogal da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas. O despacho, publicado a 27 de Janeiro de 2006 na II edição do Diário da República, foi assinado pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.
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11 de Maio, 2005O Sindicato dos Jornalistas (SJ) solicitou uma reunião com carácter de urgência ao ministro do Trabalho e Solidariedade Social para resolver problemas da classe, designadamente a “impossibilidade de inscrição de novos beneficiários na Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas”.
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24 de Março, 2004O Sindicato dos Jornalistas (SJ) reivindica que os beneficiários da Caixa de Previdência do sector devem ser abrangidos pelo regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação ou reforma, instituído pela Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro.
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14 de Janeiro, 2004As sucessivas alterações e reformas no sistema de Segurança Social, em que são frequentes, por um lado, alterações legislativas e, por outro, alteração de procedimentos e rotinas, têm provocado perturbações nos serviços dos centros distritais de Segurança Social e nas Caixas de Previdência.
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14 de Janeiro, 2004Por exigência da Administração Regional de Saúde, especificamente no que diz respeito à Caixa dos Jornalistas, desde o dia 1 de Janeiro de 2004 os beneficiários da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas têm, obrigatoriamente, de indicar o número de utente do Serviço Nacional de Saúde em todos os documentos respeitantes a despesas de saúde (medicamentos, consultas, análises, etc.).
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9 de Dezembro, 2002Os jornalistas de várias publicações do distrito de Setúbal manifestam a sua solidariedade com a greve geral de 10 de Dezembro e assumiram "a responsabilidade de garantir o direito à informação, nomeadamente dando conta ao público da forma como os trabalhadores de Setúbal, da região e do país agitaram a bandeira do descontentamento".
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8 de Dezembro, 2002A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) apoia a greve dos jornalistas portugueses, marcada para 10 de Dezembro. Em comunicado emitido no final de uma reunião do Comité Director da FEJ, efectuada a 8 de Dezembro, em Bruxelas, a federação apela aos sindicatos de jornalistas de toda a Europa para apoiarem a greve em Portugal.
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4 de Dezembro, 2002O Sindicato dos Jornalistas (SJ) divulgou um comunicado, no qual fundamenta detalhadamente as razões do pré-aviso de greve para 10 de Dezembro. A ofensiva contra os trabalhadores da Comunicação Social e a proposta de Lei do Código do Trabalho, que aumentará a instabilidade no sector, justificam uma atitude colectiva e solidária dos jornalistas.
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3 de Dezembro, 2002O Sindicato dos Jornalistas lançou um abaixo-assinado, em 30 de Novembro, condenando as consequências que o Código do Trabalho terá na precariedade do emprego e na perda de direitos dos trabalhadores. Centenas de assinaturas foram já recolhidas nas empresas do sector. O abaixo-assinado pode também ser subscrito neste sítio.
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26 de Fevereiro, 2002A manutenção do sector público enquanto garantia de uma informação pluralista, independente e isenta, a rejeição de todas as formas de pressão económica, o apoio à criação do ensino superior de jornalismo e a defesa de um Nova Ordem Internacional da Informação foram algumas das ideias-chave da Declaração aprovada no final do 1.º Congresso dos Jornalistas Portugueses.
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26 de Fevereiro, 2002Entre as conclusões do 1.º Congresso dos Jornalistas Portugueses destacam-se: o reconhecimento da independência como atributo essencial do jornalista, a necessidade de reforçar os poderes dos conselhos de redacção, a disposição de combater os contratos a prazo, a realização de acções para conferir força legal ao Código Deontológico, a defesa da integração dos cartunistas na classe jornalística.
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26 de Fevereiro, 2002A Resolução aprovada no final do 2.º Congresso dos Jornalistas defendeu a criação de um novo Código Deontológico, determinando no entanto que o mesmo «só deverá prever sanções de natureza moral, cuja aplicação será confiada a um Conselho Deontológico eleito por todos os jornalistas». Foram ainda exaradas recomendações em matéria de acesso à profissão e quanto à carteira profissional.
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26 de Fevereiro, 2002Além da resolução que consubstanciou as conclusões do 2.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, foi elaborado um Relatório-síntese dos debates, no qual foram abordados outros assuntos directa ou indirectamente relacionados com o tema «Deontologia», a fim de servirem de base à pretendida reformulação do Código Deontológico dos Jornalistas e para futuras acções do SJ.
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26 de Fevereiro, 2002Entre os 14 pontos que sintetizam as conclusões do 3.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, figuram as seguintes questões: reforço de autonomia e representatividade do Conselho Deontológico, acesso à profissão, atribuição dos títulos profissionais, trabalho precário, exploração de estagiários, reforço dos poderes dos conselhos de redacção, efeitos do segredo de justiça, novas tecnologias, etc.
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26 de Fevereiro, 2002A par da resolução consubstanciadora das conclusões, o 3.º Congresso dos Jornalistas Portugueses apresentou um Relatório Final em que se explanaram as ideias apresentadas e debatidas no decorrer das sessões de trabalho dos vários paineis, bem como as informações de dois documentos que contribuiram para fazer uma espécie de radiografia da classe jornalística em Portugal.
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26 de Fevereiro, 2002«Liberdade de expressão, expressão da liberdade», «Deontologia» e «Jornalismo real, jornalismo virtual», foram os lemas que caracterizaram os três Congressos de Jornalistas Portugueses que o SJ tomou a iniciativa de promover em 1983, 1986 e 1998. Abertos a todos os jornalistas, fossem ou não sindicalizados, esses congressos constituiram grandes manifestações da capacidade dos jornalistas para reflectirem sobre o seu papel na sociedade.
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16 de Janeiro, 2002O subsistema de saúde de que os jornalistas beneficiam - e que é o mais compatível com a sua profissão - tem sido por vezes acusado de elitista e gravoso. Para demonstrar que não é verdade, pois o subsistema paga-se a si próprio e ainda contribui para o orçamento da Segurança Social, o jornalista Sérgio Figueiredo elaborou, em 1999, o estudo «Quanto Custa a Saúde dos Jornalistas», que reproduzimos em anexo.